O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 8,13 bilhões do lucro de 2020 aos trabalhadores. Com essa distribuição, a rentabilidade do fundo de garantia anual fecha em 4,92% — índice que fecha maior do que a inflação acumulada no ano passado e o rendimento da poupança no mesmo período.

Os valores serão distribuídos proporcionalmente conforme o saldo que cada trabalhador tinha em conta no FGTS em 31 de dezembro de 2020.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

O lucro do FGTS é direito de todo trabalhador que tinha dinheiro na conta do fundo de garantia em 31 de dezembro de 2020. Mesmo que o trabalhador tenha sacado todo valor no dia 1 de janeiro de 2021, ele terá direito a esse lucro.

O valor que cada trabalhador vai receber, varia conforme o saldo disponível no fundo de garantia em 31 de dezembro do ano passado, sendo assim, quanto maior o saldo, maior será o lucro recebido.

Para o trabalhador que consiga identificar o saldo que tinha de FGTS no dia 31 de dezembro, basta multiplicar esse saldo por “0,01863517”, que foi o índice de repasse definido pelo Conselho Curador. Sendo assim para cada R$ 100 que o trabalhador tinha de saldo o mesmo vai receber R$ 1,86.

Quanto maior o saldo naquele período, maior será o valor a receber. Assim, o índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro será de “0,01863517”, ou seja, de 1,86%. De forma resumida, para cada R$ 100 que o trabalhador tinha em conta ele receberá R$ 1,86.

Confira algumas simulações de valores:

Quando será depositado o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS será depositado para os trabalhadores até o dia 31 de agosto de 2021. Segundo a Caixa, a partir dessa data os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito pelo extrato do FGTS, através das seguintes plataformas:

• Site da Caixa
• Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
• Internet banking da Caixa

O dinheiro será depositado automaticamente na conta do trabalhador, e após o pagamento, no extrato do FGTS o lucro liberado estará evidenciado como “cred dist resultado ano base 12/2020”.

Posso sacar os valores?

Não! Isso porque o lucro do FGTS será depositado direto nas contas do fundo de garantia, sendo assim, será obedecido às regras tradicionais do programa, onde é possível receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa, ou para a compra de um imóvel, por exemplo.

O lucro é pago igualmente todos os anos?

Não! A distribuição do lucro do FGTS se iniciou em 2017, com os lucros do ano anterior. O rendimento então passou por algumas variações, como em 2016 que foi de 7,14%, 2017 de 5,59% e assim por diante.

No ano passado o governo distribuiu o equivalente a 66,2% do lucro do FGTS, já para esse ano a distribuição chegou aos 96%.

Entenda o FGTS

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Além disso, caso a data não caia em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado e nunca postergado.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.

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Fonte: Jornal Contábil
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