Além da remuneração básica dos trabalhadores assalariados, a nova projeção do salário mínimo de R$ 1.169, previsto para 2022, muda outros pontos. O novo valor foi predeterminado conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (31).

O aumento do salário mínimo na nova projeção chega aos 6,2% em relação ao valor vigente do piso nacional até dezembro que é de R$ 1.100. Os elevados índices de inflação do país, impactaram para a nova alta prevista do piso nacional.

Entre as alterações previstas pelo novo valor do salário mínimo, estão os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego, indenização judicial e o abono salarial do PIS/Pasep. Entenda agora, o que muda!

Benefícios pagos pelo INSS

O piso mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o mesmo valor que o salário mínimo. Logo, com o aumento do piso nacional para R$ 1.169 conforme nova previsão, todos os segurados que hoje recebem R$ 1.100, como, por exemplo, aposentadoria, pensão e auxílio-doença, terão um aumento de R$ 69 no valor do benefício.

Outro benefício pago pelo INSS que também sofrerá um reajuste é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que além de ter o reajuste no valor, passando para R$ 1.169, uma das principais exigências que é a renda mensal familiar também deve mudar.

Conforme regra, o BPC é destinado para famílias com uma renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo. Assim, com a nova projeção, poderão receber o Benefício as famílias com renda de até R$ 292,25 per capita. Em 2021 a exigência é de R$ 275, ou seja, um quatro de R$ 1.100.

Abono salarial PIS/Pasep

Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada, militares, servidores e demais empregados de empresas públicas também sofre alteração com a correção do salário mínimo.

O valor pago pelo abono salarial acompanha o novo salário mínimo. Logo, os trabalhadores vão receber até R$ 1.169 em 2022. Vale lembrar que o PIS/Pasep é pago proporcionalmente ao período trabalhado, por exemplo, quem trabalhou apenas um mês no ano-base receberá 1/12 de R$ 1.169, quem trabalhou dois meses receberá 2/12 de R$ 1.169 e assim por diante.

Seguro-desemprego

O reajuste do piso salarial também impacta o valor mínimo pago no seguro-desemprego. Vale lembrar que o benefício varia conforme o salário do trabalhador, todavia, nenhum trabalhador pode receber menos que um salário, assim o seguro-desemprego passará a pagar um valor mínimo de R$ 1.169 em 2022.

Indenização da justiça – RPV

Os credores judiciais da União, que tiverem pagamentos de Requisições de Pequeno Valor, também chamadas de RPV sofrem correção com reajuste do piso nacional.

Isso ocorre, pois, nos Juizados Especiais Cíveis o teto máximo para RPV é de 40 salários mínimos, logo, com o reajuste do piso nacional em R$ 1169, o valor da RPV subirá de R$ 44 mil para R$ 46.760.

No caso dos Juizados Especiais Federais o teto máximo de pagamentos para RPV é de 60 salários mínimos, logo, o mesmo subirá de R$ 66 mil para R$ 70.140

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Fonte: Jornal Contábil
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