O PIS/Pasep vai mudar de valor em 2022, isso porque, o salário mínimo deverá subir de R$ 1.100 Para R$ 1.169, um reajuste de 6,2%. O novo valor está no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, apresentado nessa terça-feira (31) pelo Ministério da Economia. Mesmo com o reajuste, o salário mínimo vai ficar sem o ganho real.

O abono salarial PIS/Pasep tem como teto o piso nacional, sendo ele no ano que vem no valor de R$ 1.169, será o novo valor do abono.

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada, que segundo precisam ter trabalhando no ano-base, pelo menos 30 dias ou 12 meses e ter recebido no máximo dois salários mínimos naquele ano.

O benefício é pago conforme a quantidade de meses trabalhados, sendo assim, quem trabalhou 12 meses irá receber um salário mínimo (com previsão de R$ 1.169 para o ano que vem), já quem trabalhou por 30 dias, vai receber um valor proporcional.

Requisitos para receber o abono salarial

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento pode ser realizado:

por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta-corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;
nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Abono salarial PIS/Pasep adiado

O calendário do PIS/Pasep referente ao ano base 2020 foi adiado para o ano que vem, após uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Existe uma expectativa que o abono salarial PIS/Pasep 2020 sejá liberado o pagamento em fevereiro de 2022.
O cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020 ainda não foi definido.

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Fonte: Jornal Contábil
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