O trabalhador desde 1° de outubro já pode pedir o auxílio de R$ 550,00 que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O auxílio-inclusão já está valendo para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguem um trabalho com carteira assinada. O objetivo é que essas pessoas entrem no mercado de trabalho.
O valor que será pago é de meio-salario mínimo (R$ 550 em 2021). Somente receberão este benefício os inscritos no BPC que estiverem trabalhando com carteira assinada.
Auxílio-inclusão
O auxílio-inclusão é uma forma que o governo encontrou para incentivar as pessoas a se interessarem pela recolocação no mercado de trabalho. Desta forma, o novo auxílio será pago pelo INSS ao beneficiário do BPC que irá receber uma quantia mensal para voltar a trabalhar com carteira assinada.
Sendo assim, quem estiver inscrito no BPC começar a trabalhar com carteira assinada, receberá o auxílio-inclusão no valor de R$ 550. No entanto, quem começa a ganhar o valor de R$ 550, deixará de receber o BPC (um salário mínimo mensal). Isso porque, a pessoa estará recebendo o salário normal do trabalho com carteira assinada + o auxílio-inclusão de R$ 550.
Como se inscrever no benefício
Só receberá o auxílio-inclusão quem estiver inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é destinado aos idosos acima de 65 anos ou o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Requisitos exigidos para ter direito ao BPC:
- Idoso: É necessário ter mais de 65 anos e comprovar a necessidade ou pobreza;
- Deficiente: Para eles é necessário comprovar qual a deficiência, gravidade e também se ela contribui para a não participação na sociedade.
Para receber o BPC é preciso que a pessoa esteja cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único) que pode ser feito em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade, levando a seguinte documentação:
Documentos de identidade (Titular e dependentes);
Título de eleitor de todos os membros da família maiores de 18 anos.
Uma vez realizado o cadastramento, o agendamento pode ser feito pela internet, no site do INSS, telefone 135, aplicado MEU INSS ou até mesmo na agência da Previdência Social.
Quem poderá receber o auxílio-inclusão
Para receber o auxílio-inclusão será necessário cumprir os seguintes requisitos:
Já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Conseguirem emprego formal, ou seja, de carteira assinada;
Ganhar até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.
Permanecerá recebendo o auxílio-inclusão as pessoas que estiverem trabalhando com carteira assinada com remuneração de até dois salários (R$ 2.200 em 2021). Mas fique atento, quem receber acima de dois salários mínimos, perderá o direito ao auxílio-inclusão e o BPC.
O novo salário do emprego formal não será considerado na hora de calcular a renda mensal da família para garantir acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
O auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Quem perder o emprego
Quem estiver recebendo o auxílio-inclusão for demitido do emprego formal, terá o auxílio-inclusão cancelado e voltará a receber o BPC automaticamente, sem precisar repetir as avaliações iniciais para garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
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Fonte: Jornal Contábil
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