Todas as pessoas que tiveram algum dinheiro depositado no fundo de garantia (FGTS) desde 1999 até hoje, podem ter direito à revisão da correção monetária desses valores para receber a diferença para a inflação no período.

Mesmo quem já recebeu parte do dinheiro ou mesmo tenha sacado todo o fundo de garantia pode pedir a revisão para o período em que o dinheiro ficou parado na conta e perdendo valor.

Sobre o direito e o valor da revisão

A correção monetária das contas do FGTS, que são depósitos feitos em nome dos trabalhadores, portanto de propriedade do cidadão, são corrigidos utilizando o indexador da TR que, desde 1999, não consegue acompanhar a inflação registrada no país. 

Isso gera uma perda do poder de compra, ou seja, uma perda de patrimônio para as pessoas que precisaria ser corrigida através da troca desse fator da TR por um índice alinhado à inflação. 

É possível realizar este cálculo em poucos segundos através do serviço LOIT FGTS que recebe todos os extratos das pessoas e executa o cálculo para todo o período em questão gerando o valor a ser corrigido. Basta acessar https://fgts.loitlegal.com.br e seguir os procedimentos. 

Os extratos precisam ser obtidos no aplicativo oficial da CAIXA FGTS disponível para Android e iOS. Todos os extratos são importantes para o cálculo pois o sistema se encarrega de avaliar cada período se é elegível ou não. 

A empresa responsável pelos cálculos divulga que a média de dezenas de milhares de cálculos já efetuados na plataforma, aponta para valores próximos aos 10 mil reais por trabalhador, mas ressalta que isso depende do tempo e do valor desses depósitos, sendo que a média nacional deve ficar abaixo desse valor, considerando as pessoas que ganham salários menores. 

Sobre o pedido e o trâmite na justiça

É importante ressaltar que não se trata de um assunto decidido, pelo contrário, existe muita polêmica e a decisão está há bastante tempo aguardando a apreciação do STF. 

Segundo especialistas que acompanham o assunto, o tribunal já votou de maneira similar, ou seja, pelo afastamento da TR, em outras ocasiões, o que indica boas chances de ganho para essa tese. 

Contudo, outra tendência é a do uso da modulação dos efeitos da decisão que passariam a valer somente para o futuro e não para o passado, pois trata-se de um valor gigantesco se a correção for aplicada a todos. 

Assim, a única maneira de aumentar as chances de ganho sobre os valores do passado é entrando com um pedido na justiça federal, gerando uma ação que ficará suspensa aguardando a decisão do STF. Neste caso a modulação pode garantir o direito ao passado para quem já está com o pedido encaminhado.

A boa notícia é que é possível entrar com o pedido através do Juizado Especial Federal para os casos com até 60 salários mínimos a receber. Esse procedimento pode ser feito online na maior parte do Brasil.

Os documentos e procedimentos necessários para entrar com o pedido podem também ser obtidos com a LOIT FGTS, mediante o pagamento de uma pequena taxa, em dois formatos: um KIT com os documentos gerados com os dados do trabalhador para ele mesmo fazer o protocolo sozinho; ou o Serviço de Atermação onde a equipe da empresa executa os procedimentos burocráticos até ser gerado um número de processo na Justiça Federal.

Considerações finais sobre a revisão do FGTS

Como explicado, trata-se de um assunto em aberto, que depende do STF para poder avançar.

Ao mesmo tempo, é importante que as pessoas se posicionem buscando os seus direitos e não aguardem tal decisão que pode definir pela perda do passado.

Os valores podem ser muito atrativos para quem trabalhou com carteira assinada por bastante tempo ou teve bons salários no período, portanto vale executar o cálculo para avaliar o seu possível benefício.

Os procedimentos para dar entrada com o pedido podem ser simplificados através dos juizados especiais e com a ajuda dos serviços mencionados.

Sempre existe a alternativa de consultar um advogado para entender mais sobre o assunto. O instagram da LOIT também fornece diversos vídeos sobre o assunto e são feitas lives toda a semana onde advogados explicam os detalhes e tiram dúvidas sobre o assunto.

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Fonte: Jornal Contábil
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