O valor médio calculado para a revisão da correção monetária do fundo de garantia fica em torno de R$10 mil, segundo o site especializado LOIT FGTS ( https://fgts.loitlegal.com.br ), que oferece o cálculo gratuitamente para qualquer pessoa que tenha interesse em avaliar se tem direito a alguma revisão.

Muitas vezes o valor da revisão pode ultrapassar bastante essa média e chegar perto, ou até mesmo ultrapassar, os sessenta salários mínimos, equivalente a R$66 mil, que é o valor do teto para dar entrada com pedidos nos Juizados Especiais Federais, explica Derek Oedenkoven, CEO da startup responsável pela solução de cálculo. “É interessante ter esses parâmetros de valor em mente, pois isso indica que a grande maioria dos brasileiros pode entrar com o pedido de forma autônoma e descomplicada pela via dos juizados especiais”, explica o executivo.

 A oportunidade de revisão do FGTS

O que está em jogo é a correção dos valores depositados no fundo de garantia por tempo de serviço ao longo dos anos, desde 1999 até os dias atuais. Acontece que a regra de atualização, correção monetária, do dinheiro é baseada na TR (taxa referencial) e gerou perdas para os cidadãos por ficar bem abaixo da inflação.

Assim, mesmo quem já sacou o dinheiro do FGTS, poderia pedir a revisão dos valores aplicando-se um índice de correção alinhado à inflação do período, como o IPCA, por exemplo.

Esse é o assunto da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) que está no STF para ser votada, pedindo a troca da TR para efeitos de correção do FGTS. O Supremo já decidiu de maneira similar, ou seja, pela troca da TR, em outros assuntos como a correção de precatórios e dívidas trabalhistas, o que indica que são grandes as chances de ganho da revisão do FGTS também para os trabalhadores.

Não é possível afirmar quando o assunto será decidido, mas a orientação dos especialistas é para que o cidadão se mobilize e entre com seu pedido de revisão do FGTS o quanto antes. Isso porque é provável que a suprema corte também utilize o efeito de modulação da decisão para que a alteração passe a valer apenas para o futuro, o que isentaria o governo de pagar o passado retroativo para milhões de pessoas, impacto que seria de bilhões para os cofres públicos. 

Neste caso, quem já tiver entrado com o pedido antes do julgamento, possui mais chances de preservar o direito a receber o passado. O mesmo site dos cálculos, LOIT FGTS, oferece serviços para ajudar o cidadão a entrar com o pedido, seja com documentos e instruções ou até mesmo com o serviço de atermação que nada mais é do que o protocolo de uma ação em nome do beneficiário.

O assunto não é novo, mas ganha cada vez mais importância na atenção de milhões de pessoas que podem conseguir uma recuperação de valores importantes. 

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Fonte: Jornal Contábil
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