O aumento do salário mínimo em 1o. de Janeiro ampliará o número de pessoas que poderão se beneficiar dos Juizados Especiais Federais nos pedidos de Revisão do FGTS. Atualmente, o valor máximo dos pedidos é de R$66 mil, equivalentes a 60 salários mínimos e, a partir de janeiro, o valor subirá para R$72,6 mil.
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A correção monetária do FGTS
Pedir a revisão do FGTS, para a troca da TR pelo IPCA, é a única medida que neutraliza a inflação, e protege o patrimônio do poupador. Sem a revisão, o trabalhador, dono do dinheiro, pode perder até 10% depositado, somente com a inflação de 2021. A matéria será decidida no STF, mas é importante que o trabalhador entre o quanto antes com seus pedidos na justiça.
A inflação de 2021 foi alta e obrigou o governo a “corrigir monetariamente” o Salário Mínimo em 10%, projetando-se para subir de R$1.100,00 para R$1.210,44, valor que deverá vigorar a partir de 1o de Janeiro de 2022. Com o aumento, altera-se o teto do Juizado Especial Federal de R$66 mil para R$72,6 mil.
O aumento do teto vem em boa hora.
A elevação do teto dos Juizados Especiais Federais permite que mais pessoas ingressem pelo modelo de jus postulandi, sem advogado e com isenção de custas e honorários. Em muitos casos, que superam o valor do teto, é mais conveniente para o trabalhador abdicar dos valores excedentes a recolher custas e contratar um advogado. Esse problema também será minimizado com um teto maior.
Para Gabriely Lucas, da LOIT FGTS, startup que realiza os cálculos de revisão do FGTS, “às vezes o pedido do trabalhador é de 70 mil, e então ele tinha que abrir mão da diferença para usar o Juizado. Mesmo para valores mais elevados, tipo 75 a 80 mil, a mudança pelo menos diminui o quanto que a pessoa perde de dinheiro para ficar no JEF, que é mais rápido e seguro para o trabalhador”.
Para saber mais sobre a mudança da TR para o IPCA e fazer o cálculo gratuito de quanto poderia te render a revisão do FGTS, acesse o LOIT FGTS (https://fgts.loitlegal.com.br).
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Fonte: Jornal Contábil
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