O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todo trabalhador, entretanto, o dinheiro depositado, só pode ser retirado em determinadas situações, como na aposentadoria ou em eventuais demissões sem justa causa. 

Antes de conferir as possibilidades de saque do fundo, é importante entender como este direito funciona. Neste sentido, ao ingressar em um emprego, o funcionário tem uma conta aberta em seu nome pelo empregador, onde será depositado mensalmente 8% da remuneração paga. 

• Exemplo: João recebe um salário fixo de R$ 1.300,00 em seu primeiro emprego, logo, mensalmente, seu empregador deve depositar R$ 104,00 na sua conta vinculada ao FGTS. 

Vale lembrar que o direito não é descontado do salário, de modo que os R$ 104, do exemplo acima, é um valor a mais pago ao funcionário. A única questão é que o empregado só terá acesso ao dinheiro em situações específicas, dado que FGTS é uma espécie de fundo reserva do trabalhador controlado pelo estado. 

Situações em que o saque do FGTS é permitido

Conforme a legislação que institui o benefício, o FGTS poderá ser sacado nas seguintes situações: 

• Dispensa sem justa causa; 
• Demissão consensual (80% do saldo); 
• Término do contrato por prazo determinado;
• Estar a três anos consecutivos sem um emprego formal; 
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
• Ter idade superior a 70 anos; 
• Na aposentadoria; 
• Aquisição da casa própria; 
• Amortização de dívidas; 
• Em situação de calamidade pública; 
• Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros); 
• Em casos de doença grave; 
• Saque-aniversário.

Importante! O FGTS é um direito de todo trabalhador de carteira assinada, doméstico, avulso, temporário, intermitente e rural. A lei também engloba safreiros (só atuam em período de colheita) e atletas profissionais.  

Consulta do FGTS 

Para consultar o seu saldo, bem como o extrato de depósitos do FGTS, basta verificar os canais garantidos ao trabalhador: 

1. Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS); 
2. Site da Caixa Econômica Federal; 
3. Central de Atendimento da Caixa – ligando no número 0800 726 01 01 e informando o CPF; 
4. Agências físicas do banco.

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Fonte: Jornal Contábil
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