Crianças e adolescentes com deficiência e menores de 16 anos, idosos que estejam debilitados terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). É um programa social do governo federal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito as pessoas precisarão cumprir algumas exigências.

O benefício é garantido a pessoa que estiver em situação de fragilidade, sendo destinado o valor de R$ 1.212 (1 salário mínimo) mensalmente.

Para ter direito é preciso que a pessoa esteja debilitada de forma física, mental, sensorial e intelectual a longo prazo. O BPC ajuda essas pessoas que possuem limitações que as impedem de conviver plenamente em sociedade. As crianças e adolescentes precisam comprovar que não possuem condições sociais compatíveis com as pessoas da mesma idade e até mesmo na escola. Para comprovar será necessário ter exames, laudos médicos e atestados.

Embora seja pago pelo INSS, o BPC é destinado a pessoa mesmo que ela nunca tenha contribuído com a Previdência Social. Por isso, ela recebe 1 salário mínimo mensal (R$ 1.212) mas sem direito de receber o 13° salário.

O BPC foi criado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), tendo como exigências para ter acesso ao benefício:

Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;

Portador de deficiência – É necessário ser portador de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo. Não há uma idade mínima determinada, pois até as crianças podem assegurar o benefício.

Estar inscrito e ter as informações atualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);

Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;

Estar em situação de vulnerabilidade.

Requisitos para receber o BPC em 2022

Ter renda familiar de 1/4 do salário mínimo ou renda per capita de 1/2, em casos específicos, de acordo com as normas do BPC;

Avaliação do grau de deficiência do solicitante;

Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;

Avaliação sobre o impacto dos gastos da família devido à deficiência.

Como solicitar o BPC

Você deverá ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

As crianças e adolescentes terão que passar por perícia médica do INSS para comprovar as deficiências (que poderão ser através de exames, laudos médicos e atestados).

Também serão aceitas comprovações de pagamentos de remédios para o tratamento.  

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Fonte: Jornal Contábil
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