O PIS/Pasep está sendo pago aos trabalhadores desde o dia 8 de fevereiro para quem exerce atividade com carteira assinada. Na próxima terça-feira (15), será a vez do servidor público começar a receber o Pasep. O abono salarial pago em 2022 é referente ao ano-base 2020.

Mas também a Caixa Econômica Federal irá liberar as cotas do PIS/Pasep para quem ainda não recebeu. Para que não haja confusão, você precisa saber que o abono salarial PIS/Pasep não é a mesma coisa que as cotas do PIS/Pasep.

O abono salarial é pago ao trabalhador e ao servidor público anualmente. Já as cotas são pagas uma única vez.

Mais de 10 milhões de brasileiros ainda não sacaram as cotas do PIS/Pasep. Tudo indica que a maioria das pessoas desconhecem ter esse direito.

Pagamento do PIS/Pasep

Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2020 é preciso que a pessoa tenha trabalhado durante o ano de 2020 com carteira assinada:

Receberá quem trabalhou por pelo menos 30 dias ou tenha trabalhado durante os 12 meses de 2020. Quem trabalhou 30 dias, receberá R$ 101,00 e quem trabalhou de janeiro a dezembro, receberá um salário mínimo, R$ 1.212.

Regras para receber o PIS/Pasep

Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base

Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração

Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Calendário de pagamentos do PIS ano-base 2020

Calendário de pagamentos do Pasep ano-base 2020

Pagamento das Cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep será paga para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 até o dia 4 de outubro de 1988. Isso porque, o benefício era depositado num fundo onde o trabalhador só tinha acesso nos casos de aposentadoria, doença grave ou aos 70 anos. Em 2020, o governo federal extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os valores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todavia, agora está sendo liberado para o público elegível.

As cotas do PIS/Pasep podem ser resgatadas pelos trabalhadores até o dia 1° de junho de 2025. Nos casos em que o titular tenha falecido, seus herdeiros e dependentes terão direito de sacar os valores.

Atenção: só pode resgatar as cotas do fundo PIS/Pasep quem ainda não fez a retirada do dinheiro.

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Fonte: Jornal Contábil
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