O abono salarial PIS/Pasep já começou a ser pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Também foi liberado o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, está sendo liberado agora em fevereiro o saque-aniversário do FGTS para os nascidos neste mês. A modalidade permite que o trabalhador possa realizar um saque anualmente de parte do saldo disponível no Fundo de Garantia no mês de seu aniversário. 

Atualmente podem sacar os valores os nascidos em janeiro e fevereiro. A quantia pode ser resgatada em até três meses, os nascidos em janeiro poderão retirar os valores até o dia 31 de março. Os nascidos em fevereiro podem sacar os valores até 30 de abril deste ano.

O valor do saque-aniversário é liberado de acordo com a quantia que o trabalhador tem disponível no FGTS. Sendo assim, é possível retirar uma parcela do adicional a depender da porcentagem estabelecida na faixa de renda. Confira a tabela:

Calendário do saque-aniversário

O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Para receber o recurso, é necessário optar pela sistemática.

A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking Caixa ou nas Agências.

A migração para a sistemática Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do Saque-Rescisão.

Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor da parcela no mesmo ano da opção, e estes ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque.

Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

O trabalhador precisa ficar atento às regras ao aderir ao saque-aniversário. Quem opta pela modalidade perderá o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Podendo apenas retirar a multa rescisória de 40%.

Quem migrar para o saque-aniversário e decidir voltar à sistemática saque-rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação. 

Abono salarial PIS/Pasep

Você poderá sacar o PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, sendo possível fazer uma retirada entre R$ 101 a R$ 1.212 de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

O abono salarial é pago ao trabalhador com carteira assinada pela Caixa Econômica Federal e o Pasep destinado ao servidor público é pago pelo Banco do Brasil.

Você pode consultar se tem direito de receber o abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar para o número 158. 

Para receber o valor total de R$ 1.212 é necessário que você tenha trabalhado 12 meses seguidos no ano de 2020. Veja a tabela com os valores de acordo com os meses trabalhados:

Regras para sacar o abono salarial

Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020;

Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2020;

Estar registrado na RAIS (para identificação do governo).

Quem não pode receber o PIS/Pasep?

Não vão poder receber o abono salarial PIS/Pasep:

Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário PIS (de acordo com o mês de nascimento do trabalhador)

Calendário Pasep (de acordo com o número final do NIS)

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Fonte: Jornal Contábil
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