Desde de o dia 8 de fevereiro, o Governo Federal vem liberando o saque do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Ou seja, trabalhadores que atuaram de carteira assinada por, ao menos, 30 dias no decorrer de 2020 já podem ser contemplados pelo benefício, ainda em fevereiro. 

Contudo, esta não é a única fonte de recursos referentes ao programa. Nesta linha, ainda em 2022, trabalhadores podem ter direito de sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep, bem como o abono salarial retroativo referente ao ano-base 2019. 

Segundo os dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, ambos os benefícios acumulam um montante total superior a R$ 23 bilhões. 

Abono PIS/Pasep ano-base 2020

O Abono salarial referente aos meses trabalhados em 2020, já vem sendo liberado desde o início de fevereiro. Para receber o benefício é preciso que o cidadão atenda aos seguintes requisitos: 

• Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2020;
• Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2020;
• Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais); 
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;

Confira as datas de liberação do PIS (destinado a empregados da iniciativa privada) e do Pasep (destinado a servidores públicos). 

PIS 

Pasep

Abono salarial retroativo 

Trabalhadores que não realizaram o saque do abono PIS/Pasep ano-base 2019, durante os anos de 2020 e 2021, podem ter outra oportunidade para receber o benefício. 

Conforme o apurado, cerca de 320.423 pessoas com direito ao benefício não sacaram os valores do abono. Isto representa um montante de R$ 208,5 milhões para ser retirado, segundo dados da Caixa.

Diante disso, o governo deve começar a liberar o abono retroativo a partir de abril. Para receber os valores não resgatados, é possível solicitar o montante a partir do dia 31 de março. O pedido é feito através de um recurso administrativo para o reenvio do valor para Caixa (no caso do PIS), ou para o Banco do Brasil (no caso do Pasep). 

Por fim, quem ainda não sacou pode solicitar o reevio para o banco responsável através do seguintes canais: 

• Unidades de atendimento da pasta
• Central Alô Trabalhador – pelo número 158 ou por e-mail;  
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Lembrando que para ter direito ao benefício é preciso se encaixar nas normas do abono salarial. Os critérios exigidos são os mesmos citados no tópico anterior, todavia, referem-se ao ano-base 2019. 

Cotas PIS/Pasep 

Por fim, trabalhadores, servidores públicos e militares que exerceram atividade entre 1970 a 4 de outubro de 1988 podem ter direito às cotas do PIS/Pasep.  Segundo as estimativas, cerca de 10 milhões de pessoas podem retirar os valores. 

Por se tratar de repasses antigos do PIS/Pasep, muitos que possuem o direito ao saque podem já ter falecido. Neste caso, o resgate caberá aos dependentes ou herdeiros. 

Para realizar o saque, basta à alguma agência da Caixa portando consigo um documento de identificação oficial com foto. No entanto, no caso da retirada por parte dos dependentes, será necessário apresentar uma determinada documentação, como: 

• Certidão de óbito do titular; Ou
• Declaração de dependente habilitado à pensão por morte; Ou
• Alvará judicial designando os beneficiários ao saque; Ou
• Escritura pública de inventário.

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Fonte: Jornal Contábil
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