Quando uma relação de contrato chega ao fim é preciso passar por certos trâmites burocráticos. Isso é preciso para formalizar e colocar um ponto final neste período trabalhado. Pode ser chamado de homologação de contrato. É normal ter dúvidas sobre como pode ser este processo a fim de que esteja dentro da lei e qual o prazo deve ser aplicado.

Estando dentro da lei, isso evitará processos trabalhistas e aumentará a credibilidade do empregador. Por outro lado, o empregado estará mais confortável sabendo que terá seus direitos trabalhistas garantidos.

Nesta leitura, vamos explicar mais detalhes deste assunto e sanar todas as dúvidas. Acompanhe!

O que é homologação?

Trata-se da parte obrigatória e fundamental  para um encerramento de contrato. No momento que ocorre a demissão do colaborador é preciso emitir um documento comprobatório dessa finalização, para que o desligamento seja legalizado.

Desta maneira, deve ser incluída na homologação trabalhista: as verbas rescisórias, férias, FGTS, 13º salário e horas extras que o colaborador irá receber, os dados de encerramento e somente tem esse direito os colaboradores que atuam em contratação CLT.

Também pode ocorrer em outros processos que precisam de auditoria jurídica, e comprovações como em concursos públicos, licitações e as próprias auditorias e não somente em relação a demissões.

Quais documentos são necessários?

É preciso apresentar o contrato de trabalho para iniciar o procedimento, sem necessidade de acordo com o motivo e o processo de início, se justa causa final do contrato, pedido de contrato e consensual. Em caso de menores de idade, como acontece com o contrato de jovem aprendiz, é necessário a presença de um responsável legal para assinatura também.

Os documentos necessários para homologação vai variar dependendo do tipo de demissão: pedido de demissão do colaborador, demissão sem justa causa ou pelo término do período do contrato em si. 

No caso do pedido de demissão será necessário:

• Rescisão 5 vias;
• Carta de preposição;
• Carteira de trabalho atualizada;
• Ficha atualização da CTPS;
• Pedido demissão 3 vias;
• Extrato do FGTS,
• Comprovante de depósito da rescisão;
• Cópia exame médico demissional;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (profissões que colocam a saúde em risco);
• Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis.

No caso do término de contrato:

• Rescisão 5 vias;
• Carteira de trabalho;
• Ficha atualização da CTPS;
• Extrato do FGTS;
• Recolhimento do mês da rescisão;
• Chave da Conectividade Social;
• Comprovante de depósito da rescisão;
• Exame médico demissional;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (profissões que colocam a saúde em risco);
• Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis.

No caso de rescisão sem justa causa:

• Rescisão 5 vias;
• Carta de preposição;
• Aviso prévio 3 vias:
• Carteira de trabalho atualizada;
• Ficha de atualização da CTPS;
• Extrato do FGTS;
• GRRF – quitada;
• Chave conectividade social;
• Comprovante de depósito da rescisão;
• Atestado médico demissional;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário(profissões que colocam a saúde em risco);
• Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis;
• Guias do Seguro Desemprego.

A homologação deve ser realizada após um dia útil do término do contrato, em que todos os trâmites legais já foram feitos e assim facilitando para que o processo ocorra corretamente.

A suspensão do contrato de trabalho e a aplicação da homologação também pode ser feita online, ou seja, totalmente pela internet. Essa possibilidade pode ser feita para a empresa e empregador que optam por não se deslocarem.

Mas aqui vai um último aviso: cada estado e cidade funcionam à sua maneira, tendo prazos e exigências distintas. Portanto, se informe como deve ser o procedimento na sua cidade. 

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Fonte: Jornal Contábil
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