Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça solicitando a revisão do benefício previdenciário vão receber até R$ 1,6 bilhão neste mês.

Os atrasados são relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo pagamento é limitado em até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720 este ano.

O montante foi disponibilizado pelo Conselho de Justiça Federal, nesta segunda-feira (20), o repasse dos valores será feito aos Tribunais Regionais Federais e vão ser pagos para 102.404 segurados que venceram 79.072 processos com ordem de pagamento emitido em maio.

É importante lembrar que a data de pagamento dependerá de cada Tribunal Regional. Todavia, de forma geral, os valores devem ser disponibilizados para saque até o final do mês de liberação do dinheiro pelo Conselho de Justiça Federal e início do mês seguinte.

Dessa forma, os mais de 102 mil segurados que ganharam seus processos com ordem de pagamento em maio, devem receber entre o final deste mês e o início de julho.

Consulta

Para realizar a consulta de quando o saldo será disponibilizado na conta, o segurado ou o advogado do segurado deve entrar no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu Estado.

Confira a seguir quais Tribunais são responsáveis por cada Estado e o link de acesso para cada um deles:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Site do TRF da 1º Região
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  • Site do TRF da 2ª Região
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • Site do TRF da 3ª Região
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • Site do TRF da 4ª Região
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Site do TRF da 5ª Região

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Possuí direito de receber os atrasados do INSS os segurados que ganharam na Justiça a ação chamada de autuação, que nada mais é uma ordem de pagamento dada pelo Juiz.

Vale lembrar que o pagamento dos atrasados liberado nesta segunda-feira (20), diz respeito aos segurados que tiveram a ordem de pagamento expedido no mês de maio.

O pagamento é relacionado às Requisições de Pequeno Valor que são limitadas em até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720.

Caso a ação do segurado tenha valor superior aos 60 salários mínimos o pagamento é feito por Precatório, liberado duas vezes ao ano e que costuma ser um processo um pouco mais demorado que as RPVs.

Fonte: Jornal Contábil
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