O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diz respeito a um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Em suma, o benefício funciona como um fundo reserva de propriedade do empregado que pode ser sacado em determinadas situações, previstas por lei. 

Nesta linha, os recursos acumulados no fundo provém de depósitos realizados pelos empregadores, no valor equivalente a 8% do salário pago ao funcionário. Em resumo, o FGTS existe como uma medida de proteção ao trabalhador, quando o mesmo é sujeito a uma demissão sem justa causa, na aposentadoria, em casos de calamidade pública, entre outras ocasiões. 

Por sua vez, é preciso entender que quando os recursos estão parados na conta, o dinheiro passa por um certo rendimento, todavia, o atual modelo de correção monetária aplicado sobre o saldo do fundo tem trazido prejuízos aos trabalhadores. Isto porque, a Taxa Referencial (TR) utilizada, basicamente, não acompanha o avanço da inflação, naturalmente causando perdas no patrimônio cidadão. 

Em razão disso, surgiu uma tese jurídica, que solicita a revisão sobre a defasagem de valores corrigidos de maneira irregular de 1999 até os dias atuais. Em suma, a ação requer que o STF (Supremo Tribunal Federal), autorize a substituição da TR, por um outro referencial que acompanhe a inflação e garanta a rentabilidade do fundo. Dentre os índices cotados para tomar o lugar do atual referencial, estão o IPCA e o INPC. 

Atualmente, o tema ainda aguarda a decisão do STF, o que pode acontecer a qualquer momento, basta que o julgamento seja colocado em pauta. Cabe salientar que a Corte já decidiu que a incisão da Taxa Referencial para correções monetárias é inconstitucional. 

Quanto posso ganhar com a revisão?

Para entrar com a revisão, é preciso encaminhar o pedido através de uma ação judicial. Contudo, de antemão é essencial se certificar de que a tese será vantajosa no seu caso. Em resumo, qualquer cidadão que atuou de carteira assinada em algum momento entre 1999 até os dias atuais, foi prejudicado pela TR e pode entrar com o requerimento. 

No entanto, ainda sim, é recomendado realizar o cálculo para saber qual seria o valor da revisão. Isto pode ser feito junto a profissionais capacitados como advogados e contadores, que irão orientar os interessados sobre como reaver os recursos na justiça. 

Além desta alternativa, o cidadão pode realizar o cálculo do valor da revisão, gratuitamente, através da ferramenta da LOIT FGTS. Para ter uma noção do montante envolvido na tese, a empresa já calculou cerca de R$ 1 bilhão devido a trabalhadores de todo país. 

Segundo o divulgado, cerca de 70 milhões de pessoas estão habilitadas a pedir a  revisão. De acordo com a LOIT, o valor médio devido a cada trabalhador é de aproximadamente R$ 10 mil, entretanto, vale enfatizar que esta quantia pode variar para mais ou para menos. Em geral, isto depende de fatores como: salários pagos, época em que os depósitos foram realizados e movimentações na conta.

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Fonte: Jornal Contábil
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