Qual é o empresário que não procura economizar e ainda mais quando o assunto são os impostos, não é mesmo? Afinal, sempre que houver uma maneira de baixar custos legalmente, o caminho deve ser seguido.

Uma destas maneiras pode ser através dos incentivos fiscais. Muitos sabem que existem incentivos para as empresas investirem e obterem vantagens economizando impostos. Contudo, muitos empreendedores desconhecem quais são os tipos de incentivo fiscais, seus detalhes e como funcionam na prática.

Isso porque o assunto é complexo e são muitas as regras, direitos e deveres incluídos nesses programas de incentivos. E por conta disso as empresas podem ter problemas ao participar deles, pois, se não atenderem aos critérios específicos, podem ser excluídas e até penalizadas.

Pensando nisso, a leitura a seguir tem o objetivo de esclarecer um pouco mais sobre esse assunto, mostrando os principais tipos de incentivos fiscais. Acompanhe! 

O que são Incentivos Fiscais?

Primeiro vamos esclarecer o que são os Incentivos Fiscais. Eles também são conhecidos como benefícios fiscais e trata-se de um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país.

Ou seja, esses benefícios são comumente oferecidos sob a forma de não recolhimento de certos impostos sobre as empresas.

Por meio dessa política pública, empreendedores têm a possibilidade de adotar um ou mais projetos sociais para destinação de uma parte do imposto de renda devido, e que seria pago ao governo, no caso seria distribuído para um investimento social.

Em situações desse tipo, o governo abre mão dessa porcentagem fiscal para que o cidadão ou empresa invista e apoie as organizações que considere fundamentais.

Quais são as vantagens dos incentivos fiscais?

Uma das principais vantagens dos incentivos fiscais está na abertura de possibilidades de utilização do dinheiro que seria recolhido em impostos, para o investimento de novos planos de ampliação e melhorias estruturais da empresa.

Por ser de fácil acesso e menos burocrático, ele se torna uma saída viável para aqueles que buscam um alívio da carga tributária.

Além disso, devido à sua variedade, eles permitem que as empresas possam investir no desenvolvimento de projetos relacionados ao seu campo de atuação a custo zero.

Outro ponto importante é que as empresas que contribuem para os projetos pautados nos incentivos recebem uma exposição positiva de suas marcas sem precisar aumentar o valor investido em marketing, funcionando com um elo entre a comunidade e a organização.

Como os incentivos fiscais funcionam?

Basicamente, eles ocorrem através da destinação dos impostos de uma empresa para projetos sociais, no lugar de serem destinados ao governo.

Os benefícios do incentivo, no âmbito federal, consideram o regime de tributação selecionado pela empresa. Portanto, somente aquelas que optaram pelo lucro real é que podem desfrutar dos incentivos fiscais. Caso a empresa opte por recolher seus impostos por lucro arbitrado ou presumido, ou até mesmo se utilizar o Simples Nacional, ela não poderá fazer uso do incentivo.

Contudo, nos âmbitos municipais e estaduais, a forma de tributação não tem importância, dado que ela não impacta no cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) ou IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na esfera municipal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na esfera estadual.

Além disso, é necessário citar que no aspecto federal, os recursos de incentivos fiscais atingem os seguintes impostos: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Existem vários exemplos, mas vamos citar alguns, ok?

• Incentivos a nível federal

Lei do audiovisual

De acordo com a Lei 8.685 de 1993, a empresa pode destinar parte de seus impostos em suporte à produção de filmes brasileiros e independentes.

RECAP

Previsto na Lei n° 11.196 de 2005, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, cessa a obrigatoriedade do PIS/COFINS em importações ou compra de máquinas novas, equipamentos ou instrumentos que estão de acordo com as especificações do decreto. 

A paralisação da obrigatoriedade tem prazo de 3 anos, contados quando a empresa adere ao regime. Vale ressaltar que para se beneficiar do Regime Especial, a pessoa jurídica precisa ser exportadora e ter uma receita bruta igual ou maior a 70% na venda de bens e serviços.

Lei de incentivo ao esporte

A Lei 11.438 de 2006, tem em vista o estímulo ao esporte, possibilitando que as empresas invistam em projetos da área esportiva.

Lei Rouanet

A tão falada Lei de Incentivo à Cultura que possibilita que pessoas jurídicas possam contribuir com 4% do valor devido em IR para projetos relacionados à cultura. No caso de pessoas físicas, a porcentagem sobe para 6%.

• Incentivos a nível estadual

PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador

O Programa de Alimentação ao Trabalhador pode reduzir em até 4% o Imposto de Renda e a Contribuição Sindical. As empresas que se juntam ao PAT têm como costume oferecer os vales, alimentação e refeição tendo como alvo aqueles trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. 

Prodepe – Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

Em forma de estímulo para investimentos nas áreas industriais e comércio de atacados, o Prodepe beneficia empresas em relação ao saldo devedor do ICMS dentro de um certo período fiscal.

• Incentivos a nível municipal

Assim como os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são definidos pelas administrações das cidades. Para saber se o município onde fica a sede da sua empresa oferece alguma redução ou isenção de impostos, a orientação é procurar a Secretaria Municipal da Fazenda. 

Um dos exemplos mais clássicos deste tipo de incentivo é o abatimento no valor do IPTU.  Normalmente, ele ocorre nos casos em que há pagamento à vista.

Conclusão

Após a leitura acima, pode-se concluir que o empreendedor que tem a necessidade de expandir a imagem do seu negócio, um dos caminhos a ser buscado pode ser através dos incentivos fiscais. Estes podem proporcionar isso, uma vez que seu objetivo é permitir que as empresas incorporem sua marca a um projeto social, cultural ou desportivo.

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Fonte: Jornal Contábil
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