Crianças com deficiência e cuja família é de baixa renda terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Atualmente no país, existem aproximadamente 3,5 milhões de crianças com algum tipo de deficiência. O benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. 

Quem tem direito?

Uma criança com deficiência para ter direito ao BPC/Loas precisa que esteja numa situação de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impeça de ter uma convivência plena e efetiva na sociedade com as demais crianças da sua idade.

Tanto as crianças quanto os adolescentes terão acesso ao benefício de Prestação Continuada (BPC) ao ser comprovado que eles são portadores de doenças graves.

Regras para ter direito ao BPC? 

Possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual (em alguns casos a Justiça considera 1/2 salário mínimo), e apresentar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por, no mínimo, 2 anos. 

Para solicitar o BPC, precisa primeiro se cadastrar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). E todos devem estar inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusive a criança com deficiência.

O beneficiário receberá um salário mínimo (R$ 1.212) mensalmente. Como o BPC/Loas é um benefício assistencial, não terá direito de receber o 13º salário.

Lembrando que para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não é necessário ser contribuinte do INSS.

Quais as deficiências que dão direito ao BPC/Loas?

Não existe uma lista determinada pelo governo de doenças que podem dar direito ao BPC a crianças e adolescentes. A concessão será dada após a pessoa passar por uma perícia médica. Contudo, as deficiências mais comuns que dão direito ao Benefício de Prestação Continuada são:

• Autismo
• Síndrome de Down
• Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD)
• Deficiência auditiva e surdez
• Deficiência visual
• Hidrocefalia
• Má formação de membros
• Paralisia cerebral
• Doenças graves também aparecem como causa para a concessão do Benefício Assistencial.

Como solicitar?

• Acesse o Meu INSS;
• Faça login no sistema, 
• Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Clique em “novo requerimento”,
• Depois, atualize os dados e clique em “avançar”;
• Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
• Após o procedimento, o segurado será comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
• Após realizar o pedido do benefício, os responsáveis pela criança deverão permanecer atentos para as datas em que serão realizadas a Perícia Médica e a Avaliação Social.

Neste caso, quem realiza os agendamentos e escolhe a agência é o próprio INSS.

Perícia Médica 

Através da avaliação médica o Perito do INSS irá confirmar a existência da deficiência, quando ela iniciou, às limitações/restrições que ela causa na vida e desenvolvimento da criança, bem como a necessidade de acompanhamento permanente de terceiros.

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Fonte: Jornal Contábil
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