Um dos profissionais mais solicitados no Brasil é o motoboy, responsável por prestar serviços para pessoas e empresas. Um Motoboy pode transportar diferentes tipos de materiais, como comida, mercadorias, documentos, cheques, dinheiro, etc.

Mas você sabia que ser motoboy é uma atividade considerada periculosa? Isso mesmo! Em 2014 a Lei 12.997 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.

E por essa razão os motoboys podem sim solicitar a aposentadoria especial do INSS. Se você se interessou pelo assunto, continue conosco, pois vamos te falar o que é aposentadoria especial e como o motoboy pode solicita-la.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício concedido especificamente aos trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes nocivos à saúde ou quando colocam sua vida em risco, por conta do seu emprego.

Lembrando que de acordo com a Lei 12.997/2014, esse direito é válido somente para as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento do trabalhador em vias públicas, que são consideradas perigosas.

Para ter direito à concessão da aposentadoria especial, é preciso comprovar ainda a exposição à periculosidade  mediante a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A apresentação da carteira de trabalho e de contracheques com o recebimento do adicional de periculosidade pago pelo empregador também é um passo importante.

Requisitos para os motoboys solicitarem a aposentadoria especial

Com a reforma da previdência essa categoria passou por algumas mudanças, como por exemplo a exigência da idade mínima para poder se aposentar. Os motoboys se encaixam nas atividades de baixo risco com tempo de contribuição de 25 anos. Os requisitos são:

Antes da reforma:

Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial

  • 25 anos de atividade especial de risco baixo

Após a reforma:

Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima

  • 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição 

  • 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco.

Como o motoboy pode solicitar a aposentadoria especial?

  • Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
  • clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
  • no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria” e clique na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
  • agora, selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
  • atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em  “avançar”;
  • o sistema vai perguntar se “Você possui tempo especial?”, na aposentadoria especial é obrigatório que você clique em SIM, depois em “próximo”;
  • confirme se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta;
  • clique no sinal de + para anexar todos os documentos, depois clique em “avançar”;
  • selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
  • selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
  • confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

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Fonte: Jornal Contábil
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