PIS/PASEP 2023: trabalhador vai receber valores entre R$ 109 a R$ 1.302

Como saber se tenho direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Já foi definido o calendário do PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Os trabalhadores começarão a receber a partir do dia 15 de fevereiro de 2023. O abono irá beneficiar 23 milhões de empregados com carteira assinada. Os valores a receber poderão variar entre R$ 109 a R$ 1.302 (Lembrando que o valor do piso nacional foi definido pelo governo por meio de medida provisória para 2023).

No dia 15 de dezembro, durante uma reunião extraordinária, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), confirmou o calendário do abono salarial PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021, com pagamento tendo início no dia 15 de fevereiro e indo até 17 de julho.

Desta forma, quem trabalhou 12 meses seguidos em 2021 receberá o valor de um salário mínimo, que no ano que vem será de R$ 1.302. Caso, você só tenha trabalhado seis meses com carteira assinada, receberá o valor de R$ 651 (metade do salário mínimo em 2023). Isso porque o abono é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Como calcular

O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A Lei 7.998, de 1990, determina o arredondamento do valor de centavos para cima.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Todo brasileiro que trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base de 2021, receberá um proporcional equivalente ao salário mínimo.

Quem trabalhou 12 meses seguidos receberá um salário mínimo (R$ 1.302 em 2023). Confira a tabela de valores e meses trabalhados para 2023:

1 mês trabalhado – R$ 109,00;
2 meses trabalhados – R$ 217,00;
3 meses trabalhados – R$ 326,00;
4 meses trabalhados – R$ 434,00;
5 meses trabalhados – R$ 543,00;
6 meses trabalhados – R$ 651,00;
7 meses trabalhados – R$ 760,00;
8 meses trabalhados – R$ 868,00;
9 meses trabalhados – R$ 977,00;
10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Lembrando que para receber o abono é preciso estar cumprindo os seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos ou mais;
Ter recebido uma remuneração média mensal de no máximo dois salários-mínimos em 2021;
Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2021;
Ter os dados do ano-base (2021) devidamente classificados e inseridos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Esses processos devem ser providenciados pelo empregador.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023

O trabalhador da iniciativa privada recebe o abono salarial PIS na Caixa Econômica Federal. O benefício é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário:

Pasep em 2023

O Pasep é destinado aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil de acordo com o número final da inscrição. Confira o calendário:

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Fonte: Jornal Contábil
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