Vão poder receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente. Elas terão direito de ganhar um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal.

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Quais os requisitos para receber o benefício?

• Ser idoso ou pessoa com deficiência;
• Renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023) por pessoa que vive com o requerente;
• Parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;
• Estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Embora seja pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para começar a receber.

O BPC é destinado para quem nunca contribuiu junto ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se.

Quais os documentos necessários para pedir o BPC?

Para que a pessoa possa requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisará apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certificado de reservista;
• Carteira de identidade; ou
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.

Avaliação do BPC

As pessoas com deficiência precisarão comprovar estar incapacitadas para o trabalho e que não conseguem manter a si mesmo e à sua família. Inclusive será verificado se sua família não possui renda para conseguir mantê-lo.

Neste caso, será feita  uma análise psicossocial da deficiência, observando todos os aspectos da pessoa humana e suas condições frente ao dia a dia e o seu trabalho e sobrevivência.

A avaliação é além de médica. É também uma avaliação social realizada por assistentes sociais do INSS.

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Como solicitar?

Para você solicitar o benefício precisa estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

• Acesse o Meu INSS e faça login;
• Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Clique em “novo requerimento” > “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”;
• Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Todavia, se preferir, pode ser feito um atendimento presencial em uma das agências da Previdência. Antes, faça um agendamento através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília). 

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Fonte: Jornal Contábil
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