Um benefício muito importante pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que pode ser concedido inclusive para crianças e adolescentes, é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Normalmente o BPC é atrelado a dois grupos específicos, de idosos de baixa renda acima dos 65 anos, e para as pessoas adultas que possuem algum tipo de deficiência.

Contudo, o que nem todo mundo sabe é que o BPC também pode ser concedido para as crianças e adolescentes que sofrem de algum tipo de deficiência que as impede de viver na sociedade de maneira equivalente a outros jovens.

Conhecer este benefício e este direito é fundamental para que as famílias de baixa renda que possuem filhos com deficiência, possam recorrer da ajuda do governo e assim conseguir receber um benefício mensal no valor de R$ 1.302.

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Benefício para crianças e adolescentes

Para que bebês, crianças ou adolescentes possam receber o Benefício de Prestação Continuada, será preciso preencher os requisitos exigidos pela lei do BPC, sendo eles:

• Que a criança ou adolescente tenha algum tipo de deficiência, que com essa deficiência não consiga prover suas necessidades;
• Que a família tenha uma renda mensal familiar de até 1/4 de salário mínimo por membro do grupo.

Existem situações onde o critério da renda pode ser aumentado, onde é possível chegar até mesmo a meio salário mínimo por membro do grupo familiar.

Além disso, se alguém do grupo familiar recebe aposentadoria de até um salário mínimo, ou recebe o BPC, este não entrará na regra de cálculo da renda mensal da família, logo, pode ser pago até 2 ou mais BPCs dentro do mesmo grupo familiar.

Dessa forma, para solicitar o BPC deverá ser avaliado:

• O grau de deficiência do solicitante;
• O que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;
• O impacto dos gastos da família devido à deficiência.

Anota aí, as crianças e adolescentes terão que passar por perícia médica do INSS para comprovar a deficiência, essa comprovação poderá ser feita por laudos médicos, exames e atestados.

Para solicitar o benefício a família precisará procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para inscrever a família no CadÚnico e solicitar o benefício.

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Fonte: Jornal Contábil
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