Avança no Senado um projeto que institui a mediação como forma de resolver conflitos tributários. A matéria (PL 2.485/2022) foi aprovada nesta terça (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a CCJ. O colegiado também concordou em ampliar as atividades com direito a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). A proposta segue para o Plenário em regime de urgência.

por Agência Senado