As regras da aposentadoria sofreram alterações com a Reforma em 2019. Isso deixou muito trabalhador confuso com relação às mudanças para se aposentar. Neste sentido houve alguma alteração para os autônomos?

A contribuição da Previdência Social é obrigatória para funcionários com carteira assinada, mas opcional para autônomos, empresários e profissionais PJ (pessoa jurídica). 

Desta forma, é você mesmo que deve se cadastrar como autônomo, emitir as guias e fazer o pagamento do INSS.

Quer entender melhor sobre o assunto: Acompanhe a leitura!

Quem é considerado trabalhador autônomo?

Nessa categoria, estão os profissionais que prestam serviços para pessoas ou empresas por um tempo específico, mas sem vínculo de emprego (não tem carteira assinada).

Então, você tem autonomia profissional para exercer seu trabalho sem assumir o papel de funcionário efetivo, ao mesmo tempo, é responsável pelos próprios erros.

Saiba que existe diferença entre autônomo e profissional liberal.  O autônomo é o trabalhador que não tem vínculo de emprego, não é subordinado à hierarquia, tem flexibilidade de horários e pode prestar serviços a várias pessoas e empresas.

Já o profissional liberal pode ter vínculos de emprego, ou trabalhar de forma autônoma, mas precisa ter habilitação de sindicatos ou conselhos de classe (ex. OAB, CRM, CRECI, CREA, etc).

Leia também: Empregado CLT, Pode Contribuir Como Autônomo?

Por que o autônomo precisa pagar o INSS?

Você que é profissional autônomo tem a obrigação de contribuir para a Previdência Social todos os meses. Isso porque a Previdência Social se parece com um seguro para os trabalhadores, além de garantir a sua aposentadoria.

É por isso que a nossa Constituição Federal e a lei da Previdência falam que todos os trabalhadores devem pagar o INSS. Na verdade, esse valor vai para a Previdência Social, que é o seguro do trabalhador em casos, por exemplo, de doença ou acidente.

Então, se você recebe renda em razão do seu trabalho, é preciso pagar a Previdência e, também, o Imposto de Renda. No entanto, se você trabalhar com carteira assinada, esse valor já será descontado do seu salário e a empresa é quem deve repassar para a Previdência.

Como o autônomo pode pagar o INSS?

Você deve fazer o pagamento do INSS até dia 15 de todo mês. Para se inscrever como autônomo, você precisa ter o número do PIS ou NIT. Se você tem carteira de trabalho, é provável que tenha esse número na primeira página.

Agora, apenas se você não tem carteira de trabalho ou não tem o PIS, ou NIT, você deve fazer o cadastro no INSS. Com o número do PIS, você deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS), pela internet ou de forma manual (comprando o formulário em papelaria).

Assim, você tem a opção de escolher entre duas porcentagens para pagar de INSS:

• contribuição de 11% do atual salário mínimo;
• contribuição de 20% do salário recebido.

Também existe o microempreendedor individual (o MEI), que já inclui a contribuição para o INSS. Mas as regras do MEI são diferentes do autônomo (clique aqui para saber mais). Na aposentadoria do autônomo, se você contribuir com 11% (ou como MEI), o benefício será de 1 salário-mínimo.

Agora, se você pagar a alíquota de 20% do salário, fará a média dos seus salários para encontrar o valor da sua aposentadoria.

Consequências do autônomo não pagar o INSS

Primeiro, você não terá direito aos benefícios do INSS e, além disso, estará praticando uma sonegação de impostos, que é uma fraude e um crime contra a Previdência.

Nesse caso, talvez você receba um processo por crime, mas pode acontecer do Ministério Público Federal enviar uma notificação ou entrar com processo contra você.

Agora, o que tem acontecido bastante é o envio de notificação pela Receita Federal. Desde 2017, a Receita Federal tem enviado cobranças da Previdência Social aos profissionais liberais e autônomos.

A cobrança tem ocorrido porque os profissionais informaram rendimentos a declaração do Imposto de Renda recebidos de outras pessoas físicas, mas não pagaram a contribuição da Previdência Social.

Mesmo se você não declarar o Imposto de Renda, ao cruzar os dados financeiros, a Receita descobre que você teve renda na sua conta, mas não pagou os valores de contribuição previdenciária.

Com isso, a Receita envia um “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, para que você faça o pagamento dos valores.

Leia também: Aposentadoria Para Autônomos: Conheça Os Direitos E Deveres

Quais os benefícios do INSS para quem é  autônomo?

Se você pagar 11% do atual salário-mínimo, terá direito a quase todos os benefícios da Previdência. Entre eles estão:

• auxílio-doença;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por invalidez;
• pensão por morte;
• salário-maternidade.

Nesse caso, os benefícios tem com base em 1 salário-mínimo. Agora, se você pagar 20% da remuneração que receber, terá direito a todos os benefícios pagos pelo INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição, que é mais vantajosa.

Além disso, os seus benefícios tem como base de pagamento a média de salários que você contribuir todo mês.

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Fonte: Jornal Contábil
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