Recuperação judicial das micro empresas e das empresas de pequeno porte é tema da aula do professor, Renato Scardoa, sócio fundador de S. DS Advogados no curso de pós-graduação Instituto Luiz Mário Moutinho, neste sábado, 22, 8h. Confirma mais informações aqui.

– Vou expor o funcionamento dos atuais procedimentos aplicáveis às ME e EPP e fundamentar por quais razões são ineficientes e como muito das atuais situações podem ser melhoradas com a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo, diz Renato Scardoa.

Conforme informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20 cria o marco legal do reempreendedorismo, que tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. A proposta torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da renegociação desburocratizada e do encerramento céleres, que poderão ser realizados sem a participação do Judiciário.

O Prof. Scardoa coordena grupo de juristas responsável pela elaboração do texto inicial apresentado pelo Senado e pelos aprimoramentos propostos pela Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) explica que o objetivo é tornar o reempreendedorismo (termo relacionado à recuperação da empresa) “uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa para as micro e pequenas empresas”. O senador ressalta que o projeto é uma sugestão do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que congrega mais de 60 instituições nacionais de apoio e representatividade das micro e pequenas empresas.

O andamento do PLP do Marco Legal do Reempreendorismo pode ser checado por aqui: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2267840

por Cleinaldo Simões