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Vencimento | Obrigação | Descrição |
31/01/2024 | COAF – Comunicação Negativa | Comunicação de não ocorrência de operações ou propostas do ano de 2023, a ser enviada ao COAF |
31/01/2024 | Contribuição Adicional – SENAI | Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI por empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
31/01/2024 | Contribuição Sindical | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | CSLL Mensal | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | CSLL Trimestral | Primeira quota, relativa ao 4º trimestre/2023 |
31/01/2024 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Declaração País-a-País Situações Especiais | Outubro/2023 |
31/01/2024 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Eventos Especiais | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | DCTFWeb – Aferição de Obras | Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) |
31/01/2024 | DIRF Eventos Especiais | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais | Outubro/2023 |
31/01/2024 | Informe de Rendimentos de Pessoa Jurídica (Autorretenção) | Indicação das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda recolhido, relativo a 2023, a ser fornecido pelas pessoas jurídicas que tenham recebido de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões, corretagens e serviços de propaganda e publicidade |
31/01/2024 | IRPF Ganho de Capital | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | IRPF Renda Variável | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | IRPJ Mensal | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | IRPF Mensal (Carnê-Leão) | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | IRPJ Trimestral | Primeira quota, relativa ao 4º trimestre/2023 |
31/01/2024 | IRPJ Renda Variável | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | IRRF | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | PAES (REFIS II) | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | PAEX (REFIS III) | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Parcelamento de Débitos do Simples Nacional | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | PERT | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | PERT-SN | Pagamento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
31/01/2024 | PERT-SN (MEI) | Pagamento pelo Microempreendedor Individual – |
31/01/2024 | PRT | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Previdência Social Parcela do PAES | Dezembro/2023 |
31/01/2024 | Dezembro/2023 | |
31/01/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 01 a 15/01/2024 |
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Fonte: Portal Contnews
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