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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória fundamental para as empresas, consolidando informações contábeis e fiscais para a Receita Federal. Com o prazo de entrega se aproximando, é importante estar atento às potenciais alterações e adotar boas práticas para garantir uma entrega sem erros e otimizar o processo. A ECF deve ser entregue [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 43º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem conferir as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas que compreenderam as [...]
O sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) estará indisponível para acesso nos dias 11, 12 e 13 de julho. A interrupção programada visa a realização de atualizações e manutenção na base de dados, um procedimento essencial para aprimorar a ferramenta e garantir a segurança e eficiência das informações. Durante esse período, [...]
As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar [...]
Nos últimos meses, empreendedores estão com altas expectativas com a possível aprovação do Super MEI. O governo estuda lançar essa nova categoria com o objetivo de modernizar o modelo atual, garantir mais direitos e aumentar a formalização de pequenos negócios. Desde a criação, o modelo MEI tem sido a porta de entrada para quem quer [...]
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou essa semana projeto de lei que obriga empresas que atuam no Brasil, nacionais ou estrangeiras, a informar ao poder público quem são seus verdadeiros donos. O PL 233/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), com uma emenda, e segue para [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, dia 9, projeto que cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia na plataforma do eSocial. O projeto de lei 2.439/2023 recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi apresentada [...]
Parceria entre Sebrae, Google e Alura, ação oferece certificado e participantes ainda concorrem a prêmios oferecidos pela Samsung, que apoia a iniciativa. Ainda dá tempo de participar da Imersão Empreendedora IA, ação do Sebrae em parceria com Google e Alura para ajudar os pequenos negócios a aproveitarem todo o potencial das ferramentas de inteligência artificial. [...]
Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta do novo Painel Fazenda Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A plataforma reúne informações sobre as ações de execução fiscal pendentes em que a Fazenda Nacional figura como parte. Na maioria delas, cerca de [...]
Para milhões de brasileiros, os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são aguardados com expectativa todos os meses. Recentemente, foram divulgadas as datas de pagamento para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo. Organize-se para saber quando receberá, conferindo as datas por final de número do benefício. Além de conhecer as datas [...]
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios. A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para uma reunião [...]
Com a implementação da Reforma Tributária prevista para 2026, o cenário fiscal brasileiro está prestes a passar por sua transformação mais profunda em décadas. A nova estrutura, que unificará tributos sobre o consumo e alterará de forma significativa a forma como empresas recolhem seus impostos, exige ação imediata por parte dos empresários. Especialistas alertam: quem [...]
Nos últimos dez anos, o cenário do comércio eletrônico no Brasil passou por uma verdadeira revolução. O que antes era território quase exclusivo de produtos de tecnologia e moda, hoje abrange segmentos diversos e complexos, como o agroindustrial e a construção civil. O e-commerce deixou de ser um nicho e se consolidou como parte essencial [...]
A Receita Federal do Brasil vem adotando mudanças significativas no processo de transação tributária, mecanismo que permite ao contribuinte negociar débitos fiscais com condições facilitadas, como descontos em juros e multas, prazos maiores para pagamento e uso de precatórios ou prejuízos fiscais para abater parte da dívida. No entanto, o que antes era tratado como [...]