Não é muito difícil se deparar com alguém que nunca contribuiu com a previdência, ou não possui o tempo de recolhimento necessário para requerer a aposentadoria. O que muita gente não sabe é que esse grupo de pessoas não estão desamparadas ao fim de suas carreiras. 

Neste sentido, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O provento é destinado a idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir condições para o próprio sustento. 

Vale lembrar, que o BPC não se trata de uma aposentadoria, mas sim, de um benefício assistencial, de modo que o provento não está ligado à previdência. Sendo assim, ele não exige o pagamento de qualquer contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apesar de ser intermediado pelo órgão. 

O BPC é concedido no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212) e é instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, referente a sigla Loas, nome este conhecido por muitas pessoas. 

Quem tem direito ao BPC?

Apesar de não exigir a realização de contribuições previdenciárias, o BPC possui certas regras de concessão. Neste sentido, para receber o benefício, os interessados devem se enquadrar nos seguintes requisitos: 

• Possuir idade igual ou superior a 65 anos; 
• Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Neste caso, não é exigido idade mínima;  
• Possuir renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 303); 
• Estar inscrito no Cadúnico, com o cadastro devidamente atualizado. 

Ps: o benefício só poderá ser solicitado por brasileiros nascidos no país, ou por estrangeiros com nacionalidade brasileira, ou portuguesa que residem no Brasil. 

Inscrição no Cadúnico para pedir o BPC

Quem ainda não possui a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais, deve realizar o procedimento indo pessoalmente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Para isto, será necessário apresentar uma determinada documentação. 

• Para o titular responsável da família: Título de Eleitor ou CPF; 
• Para os demais integrantes do grupo familiar: basta apresentar qualquer um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho, CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor ou RANI (no caso de indígenas e quilombolas). 

Feito a devida inscrição, agora basta solicitar o benefício através dos canais de atendimento do órgão sendo pela plataforma Meu INSS, ligando no número 135, ou indo pessoalmente nas agências da Previdência Social.

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Fonte: Jornal Contábil
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