O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, diz respeito a uma prestação paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser gerido pelo órgão, o benefício é de natureza assistencial, e não exige a realização de contribuições previdenciárias, dentre os seus critérios.  

Em suma, o benefício visa garantir o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) a pessoas de baixa renda que possuem 65 anos ou mais, ou são portadoras de alguma deficiência, incapazes de participar em plena e efetiva igualdade com os demais integrantes da sociedade. 

Cabe salientar que algumas pessoas podem conhecer o BPC pelo nome Loas. Isto ocorre, pois a sigla em questão, na verdade refere-se a lei onde o benefício está previsto, a chamada Lei Orgânica da Assistência Social. 

Exposto isto, continue sua leitura, e saiba mais sobre o direito ao benefício, bem como os meios para solicitar os pagamentos mensais do BPC. 

Quem tem direito ao BPC?

Assim como em outros benefícios governamentais, para ter direito ao BPC, é preciso que o cidadão se enquadre em determinados requisitos. As regras de concessão são as seguintes: 

  • Ter idade igual ou inferior a 65 anos; OU
  • Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; 
  • Possuir renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo (R$ 303); 
  • Ter inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais. É importante que os dados informados no sistema estejam devidamente atualizados. 

Quem ainda não possui a inscrição no Cadúnico, basta se dirigir à alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), presente nos municípios,  para realizar o cadastro no sistema. 

Como solicitar o benefício?

Caso você atenda todos os critérios estabelecidos, o requerimento do benefício pode ser efetuado sem sai de casa, através dos seguintes canais: 

  • Site ou aplicativo Meu INSS; 
  • Central de Atendimento da autarquia, pelo número 135. 

O pedido por meio da plataforma do Meu INSS, é feito conforme o passo a passo descrito abaixo: 

  1. Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo); 
  2. Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”; 
  3. Clique em “Novo Requerimento”; 
  4. Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso o BPC; 
  5. Preencha os dados necessários, e anexe os documentos exigidos; 
  6. Feito isso, basta concluir o requerimento e aguardar a resposta do órgão. 

Vale ressaltar que no caso de PCDs (Pessoas com Deficiência), será preciso comprovar a condição incapacitante, através de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS. Será necessário, que o indivíduo apresente documentos que atestem a deficiência, tais como: atestados médicos, exames, laudos, receituários, relatórios, entre outros.  

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Fonte: Jornal Contábil
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