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O Acidente de trabalho é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, gerando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que provenha redução de capacidade de trabalho. E no artigo de hoje mostrarei quais os documentos necessários para entrar com uma ação de acidente de trabalho. Documentação necessária para uma ação trabalhista Em [...]
O pagamento do auxílio-doença é um direito do trabalhador contribuinte do INSS, em caso de enfermidade ocasionada no trabalho ou em outra situação. O benefício é pago ao contribuinte incapacitado temporariamente para o trabalho. Concedido após 15 dias consecutivos de afastamento, o auxílio-doença também é considerado quando o afastamento dura mais de 15 dias, intercalados [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter seu limite de faturamento ampliado a partir de janeiro de 2022. Isso porque o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que pretende mudar o teto de faturamento da categoria, está avançando no Congresso Nacional e já recebeu o aval do Senado Federal. A proposta altera a Lei Complementar nº [...]
Muitos empreendedores brasileiros optaram por uma modalidade mais simples para formalizar seus negócios e reduzir a burocracia e a carga tributária. Trata-se do Simples Nacional, um regime tributário lançado em 1996. Sua criação foi justamente para facilitar a arrecadação de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte, que tenham o faturamento anual de até [...]
Na última quarta-feira (22) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.100, de 2021. Um dos objetivos é oferecer a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS que permanecem com sequelas graves, após serem acometidos pela Covid-19. O próximo passo é conseguir a aprovação do Senado Federal. A [...]
Para permanecer no Simples Nacional é preciso ficar atento ao cumprimento dos critérios desse regime de tributação. Dentre eles, está o limite de faturamento que é de R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa deve desenvolver atividades que são permitidas pela categoria. Mas como forma de alerta, preparamos este artigo para que você conheça quais [...]
Quer saber se você está neste quinto lote de restituição do Imposto de Renda? A partir das 10h de hoje, quinta-feira, você já pode consultar se faz parte da lista do 5º lote de restituição. Mais de 358 mil contribuintes estão neste lote e serão pagos mais de R$ 562 milhões. Contudo, hoje será apenas [...]
Aqueles indivíduos que trabalham utilizando a força do próprio corpo são os que mais sofrem com esse malefício. Empregados domésticos e trabalhadores rurais podem ser seriamente afetados pelos problemas de coluna. Contudo, pode ser bastante complicado comprovar a enfermidade. Existem casos onde o trabalhador deseja obter o direito a aposentadoria por invalidez, mas comprovar os [...]
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) foi criado na década de 70 no dia 15/12/1970 através do convênio S/N. O CFOP é um código que está presente em toda nota fiscal eletrônica, identificando o Código Fiscal de Operações e Prestações de cada produto. Além de estar em alguns tipos de notas fiscais, o [...]
Devido à crise financeira, está cada vez mais difícil manter uma vida financeira saudável no Brasil. O número de inadimplentes cresce cada vez mais e muita gente não sabe o motivo. A falta de conhecimento é o principal motivo que faz o consumidor cair nas chamadas “dívidas ruins”. De acordo com um levantamento de dados [...]
Pode ser entendido como o Minha Casa Minha Vida, reestruturado aos moldes do atual governo federal. Foi anunciado que o valor dos imóveis será elevado até o máximo e as taxas de juros para os beneficiados será reduzida. As novas mudanças foram aceitas pelo conselho curador do FGTS, a expectação é que as parcelas do [...]
Os inscritos do Bolsa Família, a partir de novembro vão se transferidos para o novo programa de distribuição de renda social intitulado Auxílio Brasil. Desde que o governo começou a defender a criação do programa, muito têm se falado sobre o valor do benefício. Contudo, o governo confirmou que o novo programa social terá um [...]
A pensão militar para esposa é um dos benefícios diferenciados que servidores das Forças Armadas deixam para seus dependentes. No caso, existem vários grupos de dependentes que podem ser contemplados pelo benefício, mas o cônjuge aparece no topo da lista de prioridades. No entanto, é preciso ter atenção às mudanças após a reforma e aos [...]
Como calcular o valor da aposentadoria? Se você está pensando em se aposentador ou mesmo se já está aposentado, precisa entender de uma vez por todas como é feito este cálculo. Dessa forma, você não vai correr o risco de receber uma aposentadoria com valor inferior ao devido. E nem de optar pela regra de [...]
Independente do tipo de negócio ou setor de atuação, todas as empresas acabam esbarrando no mesmo desafio: a captação de novos clientes. Conquistar um novo consumidor requer investimento de tempo e dinheiro e é exatamente por isso que encontrar novas formas para o fechamento de negócios é tão importante. A grande maioria das empresas está constantemente em [...]