Segundo o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é a “lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho”. Um acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho [...]
Amputação dá direito a auxílio-acidente? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Amputação dá direito a auxílio-acidente? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Auxílio Acidente é um benefício previdenciário previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91 pago pelo INSS, ao segurado que sofreu um acidente (relacionado ou não ao trabalho), que tenha reduzido sua capacidade laboral. Este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, o auxílio acidente é de natureza indenizatória e compensatória, pois é recebido pelo segurado cumulativamente [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]
Com diversas alterações legislativas e até assuntos não muito discutidos, é mais que comum que tenhamos dúvidas acerca da natureza jurídica do acidente de trajeto e se o mesmo pode ser considerado como um acidente de trabalho. Para esclarecer essa dúvida que pode deixar algumas pessoas de “cabelo em pé”, entenderemos o que diz a [...]
Uma questão que gera muita confusão tanto por parte do trabalhador quanto da empresa está relacionada a demissão do funcionário acidentado. Muitas pessoas acreditam que existe a possibilidade de estabilidade, enquanto outros funcionários acabam sendo demitidos mesmo após o acidente. Mas afinal de contas, o que diz a lei quanto a demissão do trabalhador acidentado? [...]
Pode parecer até uma loucura, mas você sabia que há situações pontuais que impedem a demissão de um funcionário da iniciativa privada? É verdade! Afinal quem é que não gostaria de assegurar a estabilidade no emprego, não sendo um servidor público? Mas saiba que esta estabilidade, mesmo sendo temporária, pode ser reivindicada. É preciso se [...]
Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro. Mas quando o acidente de trabalho acontece, quais são os direitos do trabalhador? E quando este ocorre a caminho do serviço? De quem é a responsabilidade, afinal. Na leitura de hoje vamos esclarecer algumas dúvidas a fim de ajudar todos os trabalhadores que [...]
Nenhuma empresa ou trabalhador gostaria de passar por uma situação de acidente de trabalho, não é mesmo? Realmente é algo delicado, que pode e deve ser compreendido e evitado nos ambientes de trabalho. Infelizmente o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking de acidentes ocorridos no local de trabalho. Muito triste. Por isso cabe a [...]
Os empregados da iniciativa privada, registrados no regime CLT são amparados por várias leis trabalhistas, uma delas é a estabilidade no emprego. Essa proteção também pode acontecer por um acordo entre o sindicato da profissão e o empregador. Nesses casos, a empresa não pode dispensar o funcionário durante um determinado período. Leia o artigo para [...]
O trabalhador possui algumas situações em que não pode ser demitido, de modo a garantir a estabilidade financeira e profissional de modo a evitar abusos por parte das empresas, as situações são previstas em lei e deve ser de conhecimento de todos. Conhecer essas situações que garantem a estabilidade por parte do trabalhador é importante [...]
Qualquer profissional no exercício da sua função está vulnerável a sofrer algum acidente de trabalho. No entanto, mesmo tendo a noção de que este tipo de situação é qualificada como aquela em que o colaborador tem algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante a atividade laboral, nem sempre os empregados ou os gestores sabem [...]
Quando acontece um acidente de trabalho ou doença ocupacional, havendo ou não o afastamento do colaborador, a empresa deve comunicar o ocorrido ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso é feito através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que, a partir do dia 8 de junho passa a ser enviado somente pela internet. [...]
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