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O Auxílio Acidente é um benefício previdenciário previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91 pago pelo INSS, ao segurado que sofreu um acidente (relacionado ou não ao trabalho), que tenha reduzido sua capacidade laboral. Este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, o auxílio acidente é de natureza indenizatória e compensatória, pois é recebido pelo segurado cumulativamente [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]
Com diversas alterações legislativas e até assuntos não muito discutidos, é mais que comum que tenhamos dúvidas acerca da natureza jurídica do acidente de trajeto e se o mesmo pode ser considerado como um acidente de trabalho. Para esclarecer essa dúvida que pode deixar algumas pessoas de “cabelo em pé”, entenderemos o que diz a [...]
Uma questão que gera muita confusão tanto por parte do trabalhador quanto da empresa está relacionada a demissão do funcionário acidentado. Muitas pessoas acreditam que existe a possibilidade de estabilidade, enquanto outros funcionários acabam sendo demitidos mesmo após o acidente. Mas afinal de contas, o que diz a lei quanto a demissão do trabalhador acidentado? [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos seus segurados diversos benefícios, entre eles o auxílio-doença. Será beneficiado quem sofreu algum acidente ou está enfrentando uma doença que impossibilite o segurado de trabalhar por um período determinado. Muitos trabalhadores não sabem como ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), devido às burocracias do [...]
Hoje, dia 27 é marcado pelo Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, com o objetivo de alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e práticas saudáveis em todos os setores produtivos. O enfrentamento [...]
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo [...]
O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é fornecido pelo INSS ao trabalhador incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias em decorrência de uma doença, uma doença grave, uma doença ocupacional, uma doença do trabalho, um acidente de trabalho ou um acidente de trajeto. Aqui no blog, já conversamos sobre o [...]
Acidentes de trabalho podem acontecer em toda empresa e ninguém está livre disso. Existem diversas implicações e procedimentos que precisam ser seguidos caso algum funcionário sofra lesão corporal no exercício da profissão. Saber o que é CAT e como ela funciona é primordial para lidar com qualquer um desses problemas. Denominada de Comunicação de Acidente [...]
Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro. Mas quando o acidente de trabalho acontece, quais são os direitos do trabalhador? E quando este ocorre a caminho do serviço? De quem é a responsabilidade, afinal. Na leitura de hoje vamos esclarecer algumas dúvidas a fim de ajudar todos os trabalhadores que [...]
Acidentes acontecem em qualquer lugar não é mesmo? Mas quando estes ocorrem no ambiente de trabalho, podem gerar severas consequências. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 19 afirma que acidente de trabalho é aquele em que o funcionário sofre alguma forma de lesão, permanente ou temporária, durante a jornada de trabalho. [...]
O CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) se trata de um documento necessário para informar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a ocorrência de um acidente no ambiente de trabalho ou ainda em decorrência de alguma doença ocupacional. Todavia, muitas vezes as empresas podem acabar não emitindo o documento por desconhecimento da Lei, ou [...]
Nenhuma empresa ou trabalhador gostaria de passar por uma situação de acidente de trabalho, não é mesmo? Realmente é algo delicado, que pode e deve ser compreendido e evitado nos ambientes de trabalho. Infelizmente o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking de acidentes ocorridos no local de trabalho. Muito triste. Por isso cabe a [...]