Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia.) A medida está prevista na Portaria RFB nº 387/2023, publicada no Diário Oficial da União e está alinhada [...]
Ele inova a relação com a administração tributária pela possibilidade de participação do contribuinte por meio de vídeo de sustentação oral. A Receita federal visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos em 2ª instância instalou a Delegacia de Julgamento Recursal (DRJ-R) e suas 12 turmas recursais. As turmas recursais atuam exclusivamente no julgamento [...]
Os representantes das entidades de classe dos cargos exclusivos de Estado, que atuam nas Administrações Tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e fazem parte do Pacto de Brasília, divulgaram na última quarta-feira, 5, um manifesto abordando o Conselho Federativo e a preservação do Pacto Federativo na Reforma Tributária. As entidades signatárias do Pacto [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo é a oitava secretaria do País a se submeter à Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico da Administração Tributária (TADAT), patrocinada por organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, dentre outros. A aplicação da metodologia TADAT aconteceu nesta terça-feira (28) [...]
As secretarias da Administração e da Fazenda do Estado convocam os 49 candidatos aprovados no Concurso Saeb 01/2022 para o cargo de agente de tributos estaduais. A relação dos aprovados e demais informações estão no Edital de Convocação, que está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3). Os aprovados devem comparecer, no período de [...]
Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022 Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela [...]
No dia 12 de abril de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apresentou os principais pontos da proposta para alteração das regras de preços de transferência brasileiras, com o intuito de alinhar o sistema brasileiro de preço de transferência com as diretrizes [...]
Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária” A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) regularizou R$ 820 milhões em dívidas. Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram registrados R$ [...]
Empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecida como NF-e ou NFC-e, costumam ter dúvidas quanto ao cancelamento ou inutilização das notas fiscais e até mesmo em que casos podem emitir a carta de correção. Especialistas da Express CTB explicam um pouco sobre esses assuntos que acontecem com frequência na rotina de uma empresa [...]
Nesta quarta-feira (07/04), a Receita Federal divulgou em seu portal mais uma facilidade digital para os contribuintes. De acordo com o Fisco, solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC. A atualização permite que o contribuinte realize a operação sem precisar [...]
O que você entende sobre auxílio funeral? Você sabe o que é? Na matéria de hoje vamos explicar para quem este benefício é destinado. Continue conosco e fique atento aos procedimentos. Auxílio Funeral Este benefício é para arcar com as despesas de um sepultamento de um falecido que é protegido por seguro de vida ou [...]
O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II-RS) reforçará as medidas de modernização administrativa nos próximos anos. Na terça-feira (22/9), o Senado aprovou a contratação de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento de até US$ 60 milhões da Secretaria da Fazenda [...]
A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações [...]
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