O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o porte foi permitido aos agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada. Esse ato requer muito cuidado e atenção, [...]
São profissionais que zelam pela integridade física e material de pessoas, empresas, eventos ou instituições, esse é o papel dos vigias e vigilante. Esses profissionais podem atuar no setor público ou privado. Mas você sabe se eles tem direito a adicional de periculosidade, porte de arma e aposentadoria especial? Vigia X Vigilante O vigia é [...]
Você sabia que existe aposentadoria especial para vigilantes? Essa condição possui regras diferenciadas devido à exposição a agentes perigosos à saúde ou à vida. Além disso, as regras são diferentes antes e depois da Reforma da Previdência. Por isso, vamos explicar como funciona e por que os vigilantes têm esse direito. Confira! O que mudou na [...]
Aposentados que já atuaram como vigilantes antes da aposentadoria podem ter direito à revisão do benefício. Nos acompanhe neste conteúdo e entenda mais sobre este direito. Vigilante e a Aposentadoria Especial Depois de muitos anos de luta judicial, em dezembro de 2020, o STF – Supremo Tribunal Federal, no julgamento do tema 1031, bateu o [...]
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