Um regime tributário mais progressista – em que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos que os pobres – incluirá os pobres no Orçamento e proporcionará desenvolvimento no médio e no longo prazo, informou nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou uma declaração por escrito ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo [...]
Equilibrar as contas públicas para garantir crescimento sustentável com justiça social. Este foi o principal norte do Ministério da Fazenda durante os 100 primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em quase quatro meses, foram apresentadas diversas medidas para atingir esse objetivo, entre elas, o novo marco fiscal que combina [...]
A tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos. Tudo em meio ao compromisso de manter as contas públicas sob controle nos próximos anos. Na economia, os 100 primeiros dias de governo foram marcados pelo desafio de equilibrar demandas por crescimento econômico e por responsabilidade fiscal vindas de diferentes [...]
O arcabouço fiscal tem uma grande importância, pois traz novas regras e maior flexibilidade na gestão das contas públicas. A mudanças na economia se dá, porque sai de cena o regime de teto de gastos, e o arcabouço fiscal entra em seu lugar. De maneira geral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [...]
As isenções tributárias concedidas pela União devem passar de 450 bilhões de reais em 2023. Elas são, basicamente, a dispensa de determinados tributos por meio de incentivos fiscais, como a redução de alíquotas de impostos, a desobrigação de arcar com determinadas tarifas ou a concessão de créditos quando o assunto é o pagamento desses tributos. [...]
O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional [...]
Anunciada pelo governo como uma ferramenta que estabilizará as contas públicas no médio prazo, o novo arcabouço fiscal tem como principal âncora a limitação do crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Embora tenha sido bem recebido por parte do mercado financeiro, o futuro marco fiscal desperta dúvidas em [...]
Ao apresentar um novo arcabouço fiscal, o governo brasileiro demostrou um passo importante para tentar corrigir a trajetória da situação econômica do País, que há praticamente uma década se estagnou em despesas crescentes e números ruins sob várias perspectivas. Ainda assim, os setores que mais geram emprego na economia (comércio e serviços) precisam ficar de [...]
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do sistema tributário nacional e define as competências de cada ente federado em relação à arrecadação de impostos, taxas e contribuições sociais.O post Tudo sobre Arcabouço Fiscal! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com [...]
Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas. O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da [...]
“Por mais nobres que possam parecer alguns projetos sociais, eles devem ser executados conforme a viabilidade econômico-financeira, sob pena de os beneficiados serem penalizados mais adiante”, diz tributarista Em uma família ou uma empresa, é preciso haver planejamento e limitação de despesas, para evitar gastos acima da renda familiar ou do faturamento da empresa. Sem [...]
Deputado afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do País, que será sugerida pelo governo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23 estabelece um novo arcabouço fiscal para o Brasil, baseado no controle da dívida pública, adoção de limites de gastos por órgão federal e medidas de ajuste [...]
A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será concluída nesta semana, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e ao Palácio do Planalto. “Vamos esta semana concluir o trabalho [da nova regra fiscal] na Fazenda. Aí vamos ter [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
