A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/24, que isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025. A proposta, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), recebeu parecer favorável do relator, [...]
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que um dos maiores ganhos das novas regras da cobrança de tributos é a chamada “regressividade” de impostos, que vai desonerar famílias de baixa renda. Ele citou que os inscritos no Cadastro Único não vão pagar tributos das contas de luz, água, internet [...]
Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada [...]
Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (10), debateu a aplicação do cashback na reforma tributária para a população de baixa renda, ou seja, a devolução de parte dos impostos para este público, conforme previsto no primeiro projeto de regulamentação da reforma. Mas houve divergência entre os participantes. por Agência [...]
No dia 1º de janeiro o salário mínimo foi reajustado e com ele o valor do auxílio-reclusão, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O reajuste foi de 5,93%. Com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor do auxílio-reclusão pago pelo INSS [...]
Para quem sonha em ter um cargo público pode ter sua grande chance em 2023. O Banco do Brasil divulgou o edital do Concurso que oferece 6 mil vagas e com um salário inicial de R$ 3.622,23. Quatro mil vagas são para início imediato e mais 2 mil para formação de cadastro reserva para Escriturário. [...]
O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a contribuição do INSS de alguma forma. O contribuinte facultativo pode escolher o valor de contribuição que deseja recolher, respeitando as regras de cada um dos [...]
Está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que propõe isentar alunos das cobranças relativas à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No começo, será liberada alguma exigência, ou seja, seria dispensada a cobrança de algumas taxas específicas, uma delas está relacionada à prova prática de direção. Segundo o texto, também [...]
Existe um opção para que as pessoas de baixa renda possam se aposentar. A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um serviço prestado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e trata-se de uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Saiba quem pode [...]
O Governo Federal antecipou para esta terça-feira (11) o pagamento do Auxílio-Gás. O benefício é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o [...]
Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, os brasileiros precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele é um instrumento do Ministério da Cidadania cujo objetivo é identificar e caracterizar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com baixa renda. O Cadastro Único é um [...]
O Vale-Gás é um programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda. Elas foram contempladas em agosto com um valor “turbinado” de R$ 110,00. No mês de setembro não haverá pagamento para os beneficiários. O próximo calendário será liberado em outubro. A regra determina que os cidadãos de [...]
O público feminino de baixa renda deverá ter uma nova linha de crédito liberada pela Caixa Econômica Federal, com foco no empreendedorismo. A nova presidente do banco estatal, Daniella Marques Consentino, anunciou uma parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que pretende liberar até R$ 60 bilhões em microcrédito [...]
O empréstimo às vezes é uma solução para quem está com contas atrasadas e precisa colocá-las em dia. Muitos brasileiros recorrem às linhas de crédito, porém, as pessoas consideradas de baixa renda nunca conseguiram ter acesso ao crédito. Pensando nisso, o Congresso Nacional aprovou em julho deste ano, a Medida Provisória que amplia a margem [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para crianças com dificiência cuja família seja de baixa renda. No total são aproximadamente 3,5 milhões de ciranças com algum tipo deficência no país, segundo pesquisas recentes. O BPC/Loas é pago pelo INSS, no entanto, quem recebe esse benefício não tem [...]
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