O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar as aposentadorias e pensões de julho na próxima segunda-feira (1º), para quem recebe acima de um salário mínimo. Os créditos serão do dia 1º ao dia 5 de agosto. Cerca de 12,1 milhões de aposentados e pensionistas recebem acima do piso nacional. Os segurados que [...]
O Benefício de Prestação Continuada, também chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993. De acordo com o Art. 20 podem receber o benefício: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência [...]
Os idosos e aposentados podem conseguir poupar uma grana extra no orçamento por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem. Isso porque o Estatuto do Idoso, que em outubro completará 19 anos, garante uma série de direitos a pessoas que tenham 60 anos ou mais. Os idosos podem garantir diversos benefícios que [...]
O novo salário aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12), deverá ficar em R$ 1.294. Mudanças no valor do piso nacional sempre mexe com os valores dos benefícios liberados pelo Governo Federal. O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o valor atual. Essa mudança irá impactar [...]
Será que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode incrementar sua renda em 2022? Graças a ele, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao [...]
Um dos principais critérios para a Concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), está na renda dos solicitantes. Isso porque, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para garantir acesso ao benefício é necessário que a renda familiar mensal do solicitante seja de até 1/4 do salário mínimo. Contudo, o Projeto de Lei 4.161/21 [...]
Você sabia que crianças e jovens podem ter direito a benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Para este grupo de pessoas o INSS concede o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também [...]
LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei. Requisitos para o BPC para Idosos [...]
A visão monocular é a capacidade de enxergar apenas com um dos olhos e na maioria dos casos é definitiva. A visão monocular pode surgir em decorrência de traumas oculares, tumores, glaucoma e doenças congênitas como a toxoplasmose. Em 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como [...]
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade mais conhecido como TDAH é um distúrbio neurobiológico crônico que se caracteriza pela desatenção, impulsividade e agitação motora. Esse distúrbio surge na infância, e grande parte das vezes acompanha o individuo até a fase adulta. As causas ainda são desconhecidas mas acredita-se que é a combinação de alguns fatores ambientais, [...]
De acordo com o Ministério da Cidadania (MC), 98% das pessoas registradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão inscritas no CadÚnico. Além de ser obrigatório para o BPC, o cadastro é de extrema importância para o processamento da solicitação, já que a base de dados reúne informações da população de baixa renda, o que [...]
A conta de luz se tornou uma dor de cabeça para a maioria dos brasileiros que não estão podendo pagar os constantes aumentos. Muitos recorrem a economizar energia, mas para outros, nem esse procedimento resolve. Há uma maneira de você conseguir um desconto de até 65% na conta de energia. Serão beneficiados 244 mil domicílios [...]
O Auxílio Brasil começou a ser pago aos beneficiários no dia 17 de junho e segue o pagamento até o dia 30. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. O calendário é o mesmo que antes era usado pelo Bolsa Família. O pagamento é feito através do aplicativo Caixa Tem, em contas poupanças [...]
É de suma importância conhecer nossos direitos, enquanto cidadão, de modo que possamos desfrutá-los e reivindicá-los. Quando falamos de direitos direcionados a pessoas, enquanto participantes da sociedade, é possível encontrar um grande leque de benefícios, isenções e gratuidades, ainda mais tratando de grupos prioritários, como é o caso de idosos e aposentados. A Lei Federal [...]
As crianças e adolescentes de baixa renda podem garantir um benefício mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício pago pelo INSS diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mais conhecido como BPC/Loas. O benefício é [...]
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