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O MEI (microempreendedor individual) poderá conseguir uma boa ajuda caso seja aprovado um Projeto de Lei 1377/22 que prevê um desconto nas contas de luz que pode variar entre 10% a 65%, conforme a faixa de consumo. O deputado Josivaldo JP (PSD-MA) é o autor do projeto. Ele justificou a medida como um apoio aos [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Atualmente o BPC beneficia idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. Para calcular a renda por integrante do [...]
A Caixa Econômica Federal começa a pagar na próxima terça-feira (9), o auxílio-gás no valor de R$ 110,00. Serão beneficiadas cerca de 5,6 milhões de famílias. O benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final [...]
O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Além da renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo, um dos principais requisitos para receber o [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Por ser pago pelo INSS muitas pessoas tem dúvidas se o benefício [...]
Segundo o texto aprovado, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. O modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da [...]
Em via de regra, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente libera os seus respectivos benefícios para os cidadãos que contribuem para a Previdência Social. Contudo, existe um benefício que é concedido pelo INSS e que não exige nenhum tipo de contribuição para garantir acesso ao benefício. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada, [...]
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) também conhecido como como amparo assistencial ao idoso ou ao deficiente que concede um salário mínimo às pessoas realmente necessitadas. Esse benefício é pago pelo INSS, mas ele não é uma aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar as aposentadorias e pensões de julho na próxima segunda-feira (1º), para quem recebe acima de um salário mínimo. Os créditos serão do dia 1º ao dia 5 de agosto. Cerca de 12,1 milhões de aposentados e pensionistas recebem acima do piso nacional. Os segurados que [...]
O Benefício de Prestação Continuada, também chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993. De acordo com o Art. 20 podem receber o benefício: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência [...]
Os idosos e aposentados podem conseguir poupar uma grana extra no orçamento por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem. Isso porque o Estatuto do Idoso, que em outubro completará 19 anos, garante uma série de direitos a pessoas que tenham 60 anos ou mais. Os idosos podem garantir diversos benefícios que [...]
O novo salário aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12), deverá ficar em R$ 1.294. Mudanças no valor do piso nacional sempre mexe com os valores dos benefícios liberados pelo Governo Federal. O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o valor atual. Essa mudança irá impactar [...]
Será que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode incrementar sua renda em 2022? Graças a ele, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao [...]
Um dos principais critérios para a Concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), está na renda dos solicitantes. Isso porque, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para garantir acesso ao benefício é necessário que a renda familiar mensal do solicitante seja de até 1/4 do salário mínimo. Contudo, o Projeto de Lei 4.161/21 [...]
Você sabia que crianças e jovens podem ter direito a benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Para este grupo de pessoas o INSS concede o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também [...]
