Um novo Auxílio Emergencial no valor de R$ 500 poderá ser liberado e com pagamentos até dezembro, pelo menos, é o que deseja o deputado André Janones (Avante-MG) que é autor de um projeto de lei que cria um auxílio emergencial mensal de R$ 500 até 31 de dezembro de 2021. A intenção do deputado [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. A proposta segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, caso tenha saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo [...]
O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o [...]
Após impasse entre o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e partidos de oposição, líderes de sigla anunciaram nesta terça-feira (2) quais partidos poderão indicar nomes para concorrer aos demais cargos da Mesa Diretora. Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes para ocupar os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e [...]
Publicado em 29/01/2021 – 15:27 Por Marcelo Brandão* – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Câmara dos Deputados lançou hoje (29) um aplicativo para o cidadão acompanhar as transmissões da Rádio Câmara e da TV Câmara. Também será possível encontrar as últimas notícias da Agência Câmara. O “Câmara ao Vivo” pode ser baixado gratuitamente [...]
O INSS (Instituto Nacional do seguro Social) poderá liberar um abono extra num valor de R$ 2 mil, para aposentados e pensionistas e também os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, esta ajuda não sairá em 2020. A ideia partiu de uma sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020 de autoria de Jefferson Brandão Leone, [...]
Devido a pandemia ao qual estamos vivendo em todo o país, o Governo Federal trouxe algumas alterações com relação ao empréstimo consignado. Dentre elas está a ampliação da margem consignável aos segurados. Contudo, com relação a suspensão do pagamento das prestações da operação de crédito consignado, a proposta ainda está em tramite no Congresso Nacional. [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação destes em fundos de investimento. A matéria, oriunda do Senado, segue sanção presidencial. O texto do Projeto de Lei Complementar 135/20, aprovado na noite de quinta-feira (17), deixa [...]
Última semana de trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado, e vários projetos para aposentados e pensionistas continuam esperando uma decisão deles. São três projetos que estão no Congresso Nacional para que os segurados ganhem um valor extra em seus benefícios. Os recursos poderão atender as necessidade dos beneficiários, para pagamento de acompanhantes, compra [...]
O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta [...]
Autoescola é algo que conhecemos há tempos, já passou por várias gerações de pessoas que queriam aulas de trânsito. Mas, agora o Projeto de Lei 4474/20, cujo o texto está em análise na Câmara dos Deputados, poderá tornar a frequência em autoescolas facultativa. O que não obrigará quem quiser obter a CNH passar por esse [...]
No dia das eleições nos Estados Unidos, o dólar fechou em pequena alta depois de operar em baixa na maior parte da sessão. As incertezas em relação a votações no Congresso, que caía com o clima de otimismo nos mercados internacionais. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 5,762, com alta de [...]
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado. A MP [...]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado. Segundo o relator [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5082/16, que prevê a criação do clube-empresa. Os clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens tributárias e renegociação de dívidas. O projeto segue para o Senado Federal. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo [...]
WhatsApp: 11 96326-6666