A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em 90 [...]
Já imaginou ter acesso instantâneo às suas certidões por meio da plataforma GOV.BR? Agora isso já é possível, pois a certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet. O post GOV.BR passa a oferecer ao cidadão o serviço de emissão de certidões apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
Você sabe o que é uma Certidão negativa de Débitos? Ela também é conhecida como “nada consta”, e trata-se de um documento que pode ser emitido por qualquer órgão governamental. A certidão sempre assegura que não há pendências processuais ou financeiras em nome de uma pessoa física, jurídica ou até mesmo em relação a bens. [...]
As certidões negativas de débitos (CND) visam comprovar a ausência de débitos em algum dos entes federativos, essas certidões podem servir para diversos objetivos e a partir deste ano, elas serão emitidas somente pela internet. Desde o dia 1º de janeiro de 2022 as certidões negativas de débitos e as certidões positivas com efeitos de [...]
A certidão é um documento expedido pelo INSS que mostra o histórico de arrecadações previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica, de forma detalhada. Esse documento identifica possíveis irregularidades e insere o nome do devedor no banco de dados da Dívida Ativa do INSS. Ela também pode ser federal ou estadual. Acompanhe o artigo [...]
Usuário pode consultar débitos, emitir certidão negativa e até mesmo verificar a regularidade fiscal de estabelecimentos direto pelo app Os canais digitais do Poupatempo oferecem três novas opções de serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital já é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos eletrônica, realizar a consulta e emissão [...]
Nesta última quarta-feira (30), o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou uma medida provisória (MP) que torna mais fácil a contratação de créditos e empréstimos para quem está negativado. A proposta permite a dispensa de documentos de regularidade fiscal na aprovação de crédito. A MP fica em vigor até 31 de dezembro de 2021. [...]
A regra nos Registros Públicos (justamente por serem PÚBLICOS?) é a publicidade. Segunda a doutrina especializada do ilustre Registrador EDUARDO SÓCRATES (Direito Registral Imobiliário. 2018) “A publicidade é uma característica ÍNSITA a todos os tipos de registro, constituindo-se, ainda, em um princípio segundo o qual o conteúdo do ato registrado é PASSÍVEL DE CONHECIMENTO por [...]
Já ouviu falar na CND? Sabe do que se trata o documento? Está precisando dele e não conhece o procedimento para fazer o requerimento junto ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS)? Fique tranquilo! Neste post, iremos separar algumas informações importantes sobre a Certidão Negativa de Débito que é emitida pela autarquia e que comprova a [...]
Antes de mais nada, é necessário explicar o que é esta certidão. Pois bem, a certidão negativa se trata do documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsável por detalhar todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica. A certidão também é capaz de identificar as contribuições devidas [...]
Sabemos que ter um controle tributário e contábil garante a saúde financeira das empresas e esse pensamento, também se estende àquelas que são optantes do Simples Nacional. Por isso destacamos que ter uma organização com as informações relacionadas à tributos, pode te ajudar a demonstrar que você não está em débito com a Receita Federal. [...]
Já adiantamos que esta certidão pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal, a certidão do FGTS também é conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS), é um documento que comprova a quitação do pagamento do fundo de garantia por tempo de Serviço. O mesmo serve para [...]
Dentre as principais preocupações da gestão empresarial está o controle tributário e contábil. Por meio de boas práticas, a empresa garante sua saúde financeira e se mantém alinhada com as obrigações fiscais, que são indispensáveis para qualquer empreendimento. E quando falamos de obrigações fiscais, uma das mais importantes tangencia a escolha do regime tributário e [...]
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