A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP). A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do MS informa aos Profissionais da Contabilidade que, desde o mês de janeiro/2022, entrou em vigor a Resolução CFC 1.637/2021 que revogou a Resolução CFC 1.402/2012, e determina que tanto a Certidão de Habilitação Profissional quanto a Certidão Negativa de Débitos e a Certidão Positiva com efeito negativo de Débitos [...]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que todas as certidões emitidas durante o período 27/01/2022 a 01/02/2022, entregues por e-mail, serão invalidadas, sendo necessário, portanto, uma segunda solicitação para a correta emissão. A medida decorre de problemas técnicos enfrentados desde o dia 27 de janeiro, quando o Sistema de Emissão On-line de Certidões [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
