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CGSN

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CGSN prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS

Por |10 maio, 2024|

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024  a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de [...]

O Simples Nacional é mais vantajoso pelo regime de caixa ou competência?

Por |15 janeiro, 2024|

O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições voltado para as ME e EPP. Como o nome já diz, uma vez optante deste regime, a empresa passa a recolher seus tributos de forma unificada. O Simples Nacional é um regime tributário que permite que as empresas o calculem por [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 – 15/12/2023

Por |15 dezembro, 2023|

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018:   Atualização da regra de retenção na fonte de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [...]

CGSN prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais

Por |31 março, 2023|

MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. Resolução do CGSN será publicada em edição extra desta sexta-feira (31) Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para [...]

CGSN: Regras do Inova Simples, nota fiscal MEI e Sefisc são alteradas

Por |31 outubro, 2022|

O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) publicou uma nova resolução que altera algumas regras para emissão de notas fiscais MEI, o programa Inova Simples e o Sefisc. Portanto, com a publicação desta nova resolução, diversos empreendedores devem se atualizar sobre as mudanças para evitar surpresas. Algumas das alterações são a opção pelo Simples Nacional, [...]

Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI

Por |1 agosto, 2022|

A partir de janeiro de 2023, o MEI que emitir NFS-e para serviços não submetidos à incidência do ICMS deverá utilizar uma das seguintes formas disponíveis no sistema nacional: I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API) [...]

Exclusão das Micro e Pequenas Empresas no ano de 2022 do Simples Nacional será arbitrária

Por |23 maio, 2022|

A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Em suas razões o governo alegou que o benefício fiscal implicaria renúncia de receita. As entidades [...]

Relp é oficialmente prorrogado para 31 de maio; saiba o que consta na resolução!

Por |25 abril, 2022|

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional publicaram hoje, 25 de abril, no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN 168/2022, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), cuja data limite passou de 29 de abril para [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio

Por |20 abril, 2022|

Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados. Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o [...]

Relp – Aplicativos para adesão ainda não estão disponíveis

Por |7 abril, 2022|

⚠️ATENÇÃO! 📲Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ainda não estão disponíveis. A previsão de funcionamento das plataformas é até essa sexta-feira (8/4). 👥Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº166, de 18 de março de 2022, a adesão ao Relp [...]

Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica

Por |24 março, 2022|

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal. Para o colegiado, não é possível, sem lei específica [...]

Receita Federal retira limite e simplifica parcelamento de dívidas

Por |1 fevereiro, 2022|

A Receita Federal simplificou o parcelamento de dívidas, agora os parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor e sem separação por tributo, sem contar que a renegociação é feita diretamente pela internet. 📍 A Instrução Normativa n° 2.063 de 27 de janeiro de 2022, consolidou as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado [...]

Apuração nos meses em que não houve deferimento

Por |25 janeiro, 2022|

Você tem dúvidas sobre a prorrogação do prazo de regularização do Simples Nacional? Se sim, nós preparamos uma série de posts para ajudar a esclarecer como se dará essa prorrogação. Apuração nos meses em que não houve deferimento do Simples!!! Muitas dúvidas estão surgindo sobre como ficaria a apuração depois que for feita a aceitação [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará sobre prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

Por |17 janeiro, 2022|

Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que [...]

Prefeitura de Juazeiro divulga prazo para pagamento dos tributos apurados do Simples Nacional

Por |9 abril, 2021|

A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos apurados do Simples Nacional – 25/03/2021. Devido aos impactos causados pela pandemia do Coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 158/2021, que determina a prorrogação do [...]

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