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O Projeto de Lei 117/23 estabelece regras para o repasse do couvert a artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração artística ao vivo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os valores [...]
O mercado de tecnologia e cibersegurança está em plena expansão e, diante desse cenário, as empresas estão entendendo, cada vez mais, os riscos de ataques e invasões, buscando soluções para evitar e tratar essas vulnerabilidades. De acordo com a pesquisa Global Digital Trust Insights Survey, 8 a cada 10 empresas no Brasil afirmam que irão [...]
Atualmente, muito se fala em uma aposentadoria que não exige a realização das contribuições previdenciárias. Aliás, ainda é comum se deparar com alguém que afirma ter se aposentado, sem que os recolhimentos mensais fossem considerados. Contudo, esta é uma informação errada, ou pelo menos distorcida. Vamos te explicar. Qualquer benefício de ordem previdenciária concedido pelo [...]
Existem dois tipos de vírus causadores do herpes: o HSV-1, causador do herpes simples, e o HSV-2, que causa o herpes genital. A estimativa do Ministério da Saúde é que entre 13% e 37% das pessoas que contraem esses vírus apresentam sintomas. Os vírus causadores do herpes têm alta circulação entre a população mundial e [...]
O Projeto de Lei 452/23 obriga o poder público a disponibilizar conteúdo informativo à população a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) impresso no cartão de vacinação, ou em separado para ser anexada ao cartão. Além disso, pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conteúdo informativo deverá constar nas páginas de internet [...]
Dados do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian mostram que, em janeiro, foram registrados 92 pedidos de recuperação judicial no Brasil, um crescimento de 37,3% em comparação com o mesmo mês de 2022. As empresas do setor de Serviços foram as responsáveis pelo maior volume das requisições (44). Para o economista Luiz Rabi, “o [...]
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo médio anual de álcool por pessoa é de 6,4 litros. O Brasil apresenta um número acima da média internacional, com consumo de 8 litros por pessoa a cada ano. O período carnavalesco colabora para elevar essa média etílica, entretanto, pouco se fala sobre a [...]
O Carnaval já passou, todavia, o ano está apenas começando de modo que ainda há uma grande gama de feriados pela frente. Em suma, 2023 ainda conta com 14 datas futuras que representam dias comemorativos, sendo que 5 dessas datas correspondem aos famosos feriadões prolongados. Os feriadões são aqueles que representam dias emendados de folga. [...]
Sem reajuste na tabela do Imposto de Renda desde 2013, milhões de brasileiros que ganham até 1,5 salários mínimos estavam fadados a serem descontados pelo “leão”. Todavia, na semana passada, o Presidente Lula e sua equipe econômica fizeram mudanças. A partir de maio, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda (IR). [...]
A partir de 2023, tem início um novo capítulo na trajetória de regulamentação do uso de dados no Brasil. Parte das ações propostas na agenda regulatória entra em vigor, como a aplicação de multas e sanções previstas pela Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As organizações públicas e privadas [...]
Como bem se sabe, com a alternância do governo, o principal programa de transferência de renda pelo país está passando por mudanças, a começar pelo nome, que volta a ser Bolsa Família, ao invés de Auxílio Brasil. Além disso, a atual gestão do país pretende implementar mudanças que vão desde de o pagamento de adicionais [...]
A Caixa Econômica vai pagar R$ 6.220 para algumas pessoas e a lista das cidades que serão agraciadas já foi divulgada. Essas pessoas listadas, são moradores de seis cidades que tiveram decretada situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, registrados pela Defesa Civil e reconhecidos pelo Governo Federal. Esses moradores podem sacar o valor [...]
Herdeiros que recebem bens e direitos após a morte de um ente querido enfrentam impostos que precisam ser pagos para desfrutar da herança. Conforme a legislação tributária brasileira, é necessário declarar os valores ao Imposto de Renda e pagar o Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD), que incide [...]
O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto [...]
Muitos contratempos podem ocorrer e desta forma impedem o trabalhador de cumprir sua jornada de trabalho. No entanto, alguns motivos para se ausentar da rotina de trabalho são previstos por lei. Um deles é o caso da mãe que acompanha filho doente ao médico. Afinal, muitas circunstâncias exigem cuidados especiais da família. Desse modo, a [...]