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O aviso prévio trabalhado é aquele em que o profissional continua exercendo suas atividades normalmente na empresa durante o período mínimo de 30 dias. O aviso prévio é uma obrigação que o trabalhador tem que cumprir quando pede demissão do emprego ou quando é demitido pelo patrão. O aviso prévio pode ser cumprido de três [...]
Você precisará saber quais são as atividades permitidas no MEI caso queira abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual e começar um negócio próprio. Talvez você já trabalhe por conta própria como profissional autônomo informal e deseja formalizar-se para organizar melhor o seu empreendimento. De fato, o MEI é um tipo de empresa simples e fácil de abrir e pode [...]
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário, destinado às pessoas que eram dependentes do trabalhador que contribuía para o INSS, ou que já era aposentado. Apesar de ser um benefício de conhecimento da maioria das pessoas, existem regras e condições do benefício que merecem ser tratadas com muito cuidado. Dentre essas regras e [...]
A novela do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a constitucionalidade da Revisão da Vida Toda parece que finalmente chegará ao fim. Aguardando definição desde março, após pedido de destaque do ministro Nunes Marques a poucos minutos do fim da sessão, o tema ganha mais um capítulo. A nova página do assunto diz respeito à movimentação [...]
Os principais impostos federais existentes atualmente são: II, IE, IPI, IOF, IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e INSS. Eles correspondem a 60% do total dos tributos arrecadados pelo país, utilizados para custear a manutenção da máquina pública. Além desses impostos, direcionados à manutenção do governo federal, outros tributos também fazem parte da vida dos brasileiros, [...]
Descubra quais são os documentos certos para comprovar atividade especial perante o INSS. Um dos grandes empecilhos para quem vai pedir a aposentadoria especial é a documentação. Pois essa modalidade exige documentos específicos e sem eles o INSS não concede o benefício. Estamos falando dos documentos para comprovar a atividade especial. Se você também quer [...]
A USUCAPIÃO é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por Lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento pode se dar de forma JUDICIAL (através de processo, como sempre se deu tradicionalmente) ou de forma EXTRAJUDICIAL (diretamente no Cartório do RGI, sem processo judicial [...]
A AÇÃO DE INVENTÁRIO busca arrolar e partilhar (ou adjudicar, conforme o caso) bens e dívidas – que compõe o famoso “espólio” – deixados pelo(a) falecido(a). Esse procedimento já há alguns anos (desde 2007, exatamente) pode ser feito em Cartório, sem processo judicial, mas com obrigatória presença de ADVOGADO. A AÇÃO DE USUCAPIÃO busca reconhecer a propriedade sobre bens [...]
A Caixa Econômica Federal está pagando mais parcela do Auxílio Brasil, que voltou a ser pago dentro do calendário, sem antecipações. Nesta segunda-feira (21), recebem os beneficiários com número do NIS final 4, na terça-feira (22) será a vez de quem tem o final 5 e na quarta-feira (23) quem tem o final 6 e [...]
Ninguém acertou as dezenas do concurso 2.540 da Mega-Sena que foi sorteada neste sábado (19), em São Paulo. Os números sorteados foram: 02 – 08 – 28 – 34 – 41 – 49. Com isso o prêmio acumulou para o próximo concurso 2.541, que será realizado na próxima terça-feira (22), o valor está estimado em R$ [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao BPC é preciso cumprir algumas regras exigidas pelo Governo [...]
Aqui é o Advogado Previdenciário Diego Idalino Ribeiro, e quem se aposentou antes a reforma previdenciária por tempo de contribuição, se aplicava o fator previdenciário. Antes da reforma previdenciária, não se exigia idade mínima para se aposentar, desde que você tivesse o tempo de contribuição necessário. Por isso, era possível se aposentar. Porém, quanto mais novo [...]
Hoje em dia o brasileiro paga muitos impostos o que mexe muito com o seu bolso. Os proprietários de automóveis também não estão livres de tributos, para eles é cobrado o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Porém, alguns condutores podem estar livres do pagamento do imposto em não sabem. Muitos deles vão [...]
Aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ter um reajuste de 6% no ano que vem, como está prevendo o Governo Federal. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá fechar o ano menor do que o previsto antes pela equipe econômica. Porém, somente em 10 de janeiro de 2023 [...]
O trabalhador poderá fazer um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que poderá chegar até R$ 2.900. Terão direito ao valor quem aderir a modalidade saque-aniversário. O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. No momento podem [...]