A última parcela do abono salarial do PIS/Pasep será paga na próxima semana. O valor, que pode chegar a um salário mínimo, é pago para quem trabalhou com registro em 2021. Cinco grupos já receberam o montante, que encerrará os pagamentos neste mês de julho. O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) teve sua criação em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir [...]
Com o passar dos anos, as demandas e necessidades do mercado de trabalho evoluíram, surgindo a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho para atender a realidades diversas. A flexibilização da jornada de trabalho tem como objetivo promover maior adequação às particularidades de diferentes setores e perfis de trabalhadores, permitindo uma maior harmonia entre vida [...]
O banco de horas negativo é um sistema de compensação de jornada de trabalho que tem sido adotado por muitas empresas. Ele permite que o empregador faça um controle mais efetivo da jornada de trabalho, reduzindo os custos com horas extras e aumentando a produtividade da empresa. Todavia, tanto empregador quanto empregado tem dúvidas sobre [...]
A folha de pagamento é um aspecto essencial da contabilidade para pequenas empresas. Ela engloba o cálculo de salários, encargos sociais, férias e benefícios dos funcionários, sendo fundamental para manter a relação empregador-empregado em conformidade com as leis trabalhistas. O processo de elaboração da folha de pagamento envolve diversas etapas. Primeiramente, é necessário conhecer as [...]
Uma empresa é formada por diversas atividades diferentes e, por isso, têm características diferentes de execução. O trabalho externo, por exemplo, exige que os profissionais atuem fora das sedes da companhia. Nesse caso, existem leis específicas para determinar as regras que empresas e trabalhadores devem seguir como formato de controle de jornada de trabalho. A legislação [...]
A adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre empregador e empregado foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma maioria de votos. Essa medida foi estabelecida na reforma trabalhista de 2017. Com isso, os gestores de Recursos Humanos passaram a demonstrar preocupação em relação [...]
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada de trabalho 12×36 seja adotada por meio de acordo individual entre patrão e empregado. O dispositivo consta na Reforma Trabalhista de 2017. Esta modalidade consiste na jornada daqueles que trabalham 12 horas seguidas e descansam [...]
Assim como em 2022 e anos anteriores, em 2023, a Caixa Econômica Federal fará o depósito do lucro do FGTS aos trabalhadores. A grande maioria nem sabe do recurso extra, todavia, enquanto os valores depositados do fundo estão parados na conta, o governo utiliza o saldo para obter rendimentos que, por sua vez, são repassados [...]
Acúmulo e desvio de função são temas muito parecidos, mas têm essências diferentes. Essa proximidade é o que acaba gerando muitas discussões no ambiente do Direito do Trabalho. Antes de tomar atitudes precipitadas, é importante consultar um advogado para não prejudicar a sua imagem perante os seus chefes, criando um clima de animosidade desnecessário. Na [...]
Tirar férias em família é uma oportunidade valiosa para fortalecer os laços afetivos e criar memórias inesquecíveis. Para os pais, conciliar as férias com o recesso escolar dos filhos pode ser uma opção bastante conveniente. Essa possibilidade, quando viabilizada pelas políticas escolares e pelas leis trabalhistas, permite que toda a família desfrute de um tempo [...]
O presidente Lula vai sancionar ainda na tarde desta segunda-feira, dia 03, a lei que endurece punições a empresas que não cumprirem com a obrigatoriedade de pagamento de salários iguais para homens e mulheres que executam a mesma função. A legislação era uma de suas principais promessas durante a campanha eleitoral do Presidente do PT. [...]
Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal é responsável por cuidar desse dinheiro. E ela usa o valor que está lá para investir em projetos, que você vai conhecer abaixo. Como em outros investimentos, esses também rendem lucro. O lucro do FGTS é [...]
O processamento da folha de pagamento de uma empresa envolve uma série complexa de etapas e cálculos. Durante esse processo, alguns erros podem ocorrer, o que pode acarretar em problemas financeiros e jurídicos. Veja alguns dos principais erros que podem ocorrer no processo de folha de pagamento: Erro de cálculo: Isso inclui erros matemáticos simples, [...]
O país registrou uma queda na taxa de desemprego, que atingiu 8,3% no trimestre encerrado em maio, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE. O número de brasileiros desocupados também diminuiu, chegando a 8,9 milhões. Esses resultados indicam uma melhora na situação do mercado de trabalho. A taxa de desocupação de 8,3% [...]
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