Todos os direitos do trabalhador estão assegurados na Consolidação da leis do Trabalho (CLT). Normas como seguro-desemprego, férias, 13º salário, FGTS e muito mais tem garantias nesta lei. A última Reforma Trabalhista ocorreu em 2017, Lei n° 13.467/17, que buscou tornar as normas mais adequadas à modernização dos processos de trabalho do século XXI. Muitas [...]
A maioria dos trabalhadores não conhece a legislação trabalhista e acaba tendo dúvidas em relação a vários pontos dela. É fundamental conhecê-la para que, acima de tudo, não haja prejuízo aos direitos do trabalhador e para que seja possível sanar todas as possíveis dúvidas que possam surgir. Em relação ao tempo de trabalho, quais horas [...]
Férias é o período de descanso anual e tem como objetivo evitar o cansaço excessivo e preservar a saúde do trabalhador. O período de férias é considerado um direito fundamental de todo empregado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 130, o empregador não pode conceder o período das [...]
O FGTS Digital veio para facilitar a rotina do Departamento Pessoal das empresas. No mercado de trabalho, aliás, esse é um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos. Mas, afinal de contas, o que significa essa novidade? Como ela vai funcionar na prática? Acompanhe a leitura! O que é FGTS Digital? O FGTS Digital é [...]
O relacionamento no trabalho é um assunto que desperta bastante interesse e debate. Com o convívio diário e a proximidade entre colegas, é comum que surjam sentimentos afetivos e até mesmo relacionamentos amorosos. No entanto, surge a questão: a empresa tem o direito de proibir o namoro entre colegas? Afinal, passamos tanto tempo no local [...]
Você, trabalhador, pode ter direito a uma boa grana e desconhece. Isso porque os trabalhadores registrados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm direito a resgatar R$ 25,4 bilhões das cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do fundo de garantia. O saque está disponível, desde 2019, para aqueles que trabalharam com carteira assinada, [...]
Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A decisão foi tomada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) ao analisar a ação trabalhista proposta pelo colaborador para pedir, entre outras verbas, o pagamento do adicional de insalubridade. Leia também: Insalubridade [...]
Com o vale combustível, a empresa pode oferecer aos seus colaboradores um meio prático para que eles decidam a melhor forma de se deslocar de casa para o trabalho — e vice-versa. Além disso, saber como funciona o vale combustível permite que você use esse benefício não só como um diferencial, mas como uma importante [...]
Em novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista de 2017. E com a lei veio uma nova forma de contrato de trabalho, o intermitente. O empregado é contratado para prestar serviço de forma não contínua, sendo possível alternar períodos de trabalho e de inatividade. O trabalhador intermitente tem registro em carteira, entretanto, não [...]
O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que fornece recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, está a um passo para ficar no vermelho, segundo calcularam os técnicos do governo federal. Estão sendo necessárias medidas que possam elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio ao longo dos próximos anos para bancar obrigações legais já [...]
Uma das situações que ninguém gosta de passar é ser demitido do seu emprego. Perder um trabalho é muito doloroso e no Brasil, conseguir um outro imediatamente, é uma verdadeira jornada. Principalmente porque o país atravessa uma fase em que muitas empresas necessitam de profissionais qualificados e percebem que é muito complicado encontrá-los. Até 2022, [...]
A legislação brasileira prevê que o empregador tem 5 dias para registrar o empregado, contudo, na prática o que se vê é que muitas vezes os trabalhadores acabam sem seu registro na carteira de trabalho durante anos. A falta de assinatura na CTPS gera inúmeros prejuízos ao trabalhador, o qual deixa de receber verbas como [...]
O Seguro Desemprego é um benefício que tem a finalidade de permitir a subsistência temporária do trabalhador dispensado sem justa causa. Entretanto, muitos trabalhadores têm o benefício de seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho por manterem a condição de titular individual ou sócio de empresa. Quer saber mais? Acompanhe! Leia também: Seguro Desemprego: Posso Continuar [...]
Ao ler o contrato de trabalho muitos estranham a inexistência do vale alimentação como direito concedido ao contratado. Essa situação até mesmo vira motivo de reclamação por parte dos trabalhadores, uma vez que este benefício de alimentação, seja por meio de vale refeição ou vale alimentação, é de extremo auxílio para o trabalhador. Pois bem, [...]
Jornada de trabalho é o tempo em que o empregado que atua sob regime da CLT fica à disposição do empregador, seja produzindo ou aguardando ordens. A Constituição Federal determina que a jornada normal de trabalho deve ter uma duração de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Para trabalhadores que atuam em turnos [...]
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