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A Medida Provisória nº 1.292/2025 possibilitou o acesso a empréstimo consignado digital, com desconto em folha de pagamento, para o empregado CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), urbano e rural, empregado doméstico, empregado do MEI e, também, para diretores não empregados com FGTS. Por outro lado, há quem se pergunte se a empresa está obrigada a [...]
O Governo Federal, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor como o Procon, enfatiza a importância da cautela e da comparação de taxas de juros por parte dos trabalhadores ao considerar a contratação de novas linhas de crédito, especialmente o recém-criado Consignado CLT. Esta nova modalidade de empréstimo, instituída pelo Ministério do Trabalho e [...]
Quem está sem um emprego com carteira assinada há três anos pode sacar todo dinheiro que tem no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do fundo de garantia quando é despedido sem justa causa. Cada emprego com carteira assinada que o trabalhador [...]
A alta judicialização das relações de trabalho no Brasil impõe desafios contínuos às empresas de grande porte. Entre alegações infundadas, pleitos desproporcionais e desgaste jurídico, muitas companhias ainda adotam uma postura exclusivamente defensiva. No entanto, uma alternativa estratégica tem ganhado espaço no mercado jurídico: a reconvenção trabalhista. Pouco explorada até pouco tempo atrás, a reconvenção [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das [...]
Muitos trabalhadores estão com dúvidas sobre o funcionamento do Crédito do Trabalhador, também chamado de consignado CLT, muito comparam esse novo empréstimo com a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Ambos empréstimos utilizam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de diferentes maneiras, mas é preciso analisar cada linha de crédito para [...]
O quinto dia útil é o mais esperado por milhões de brasileiros, que desejam saber até que data vão receber seus pagamentos, quem trabalha de carteira assinada já começa o mês preocupado com a data do depósito do salário. Existem diversos detalhes para determinar qual é o 5º dia útil de um mês para fins [...]
Em menos de um mês o programa Crédito do Trabalhador, que fornece empréstimos consignados para trabalhadores CLT, já ultrapassou 3,1 bilhões de reais em empréstimos, o número continuará crescendo nos próximos meses. O programa entrou em vigor no dia 21 de março de 2025 e com poucos dias milhares de contratos já foram fechados, milhões [...]
O vínculo empregatício, por seu caráter personalíssimo, é considerado extinto automaticamente com o falecimento do trabalhador. Isso significa que o contrato de trabalho não pode ser continuado ou transferido após o óbito. Diante disso, quando a extinção do contrato for motivada pelo óbito do trabalhador, a data de desligamento no eSocial deve coincidir, sempre, com [...]
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falha grave, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida tem critérios específicos para sua aplicação e resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, seguro-desemprego e FGTS. Muitos trabalhadores desconhecem as razões que podem levar à justa [...]
Para quem não sabe, o seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. O benefício temporário, com pagamentos mensais enquanto o trabalhador busca um novo emprego, é de pelo menos um salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo em 2025, o valor do benefício passou a ser [...]
Com a aprovação da Lei da Terceirização surgiram muitas dúvidas sobre a contratação de empregados através de PJ (Pessoa Jurídica). Um profissional pode ser contratado por uma empresa em um regime de PJ sob determinadas características. Mas você está ciente do que significa isso na prática? O contrato PJ significa que o profissional é também [...]
As escalas de trabalho determinam as regras de entrada e saída dos funcionários da empresa. Entre elas está a Jornada de Trabalho 6×1 que define basicamente que serão seis dias trabalhados para um de descanso. Essa escala de é muito utilizada em setores que precisam continuar funcionando, ainda que aos finais de semana. Isso pode [...]
O Programa Crédito do Trabalhador, que ficou conhecido como consignado CLT, ganhou notoriedade nos últimos dias, principalmente por estar disponível para mais de 47 milhões de trabalhadores que atuam formalmente. Os brasileiros querem saber se o programa realmente é justo e se vale fazer a contratação dessa linha de crédito, que, na prática, protege as [...]
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada por trabalhadores CLT, aposentados e pensionistas, devido às suas condições vantajosas, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos. No entanto, a aprovação do empréstimo não é garantida, e os bancos podem negar a solicitação por diversos motivos relacionados ao perfil [...]