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Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2020 que começaria a ser pago no mês de julho de 2021, será adiado para o ano que vem. Foi uma decisão unânime durante a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em comum acordo entre os trabalhadores, empresas e o [...]
Pelo texto, deixa de ser possível recorrer ao TST quando há divergência entre tribunais regionais Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Bezerra: facilidade da tramitação no TST enfraquece as instâncias de base O Projeto de Lei 689/21 prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só quando a interpretação for diversa daquela proferida pela [...]
Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada em algum período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS, buscando obter a correção monetária pela inflação do período e assim recuperar um dinheiro perdido mas que é seu por direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Um dos documentos mais importantes da vida laboral de um trabalhador é a sua carteira de trabalho, documento onde são anotadas todas as suas experiências profissionais. Desde 2019 a carteira de trabalho se tornou digital, com a proposta de facilitar o seu acesso por meio da internet. Com isso, a carteira de trabalho digital facilitou [...]
Os trabalhadores que em momento de pandemia estão em busca de uma renda extra maior podem contar com a antecipação de até três parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque de até três parcelas do Fundo de Garantia é permitido para os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário, ou [...]
Você já precisou fazer uma carta de demissão? Quando um funcionário decide pedir demissão da empresa na qual trabalha, há uma série de processos que devem ser seguidos para formalizar seu desligamento. Não basta apenas informar o gestor sobre seu desejo de sair da empresa e comunicar ao RH. Esse tipo de situação pode causar [...]
A ação que pede a correção das cotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou proporção nacional, com a ampla divulgação sobre o tema, em decorrência do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que estava prevista para acontecer na semana passada. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da [...]
O julgamento da ação que pretende mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da atual Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central em 1999 por outro índice de correção mais justo foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, enquanto não há uma nova data definida para o [...]
Conforme o Supremo Tribunal Federal, será julgado a alteração do índice de correção do saldo do FGTS para diminuir perdas com a inflação. Nos acompanhe e fique por dentro do assunto. Taxa de correção Esta taxa de correção poderá ter alterações para os trabalhadores que exerceram suas atividades com carteira assinada a partir de 1999. [...]
A Caixa Econômica Federal está permitindo que os trabalhadores que estejam atrás de uma renda e que aderiram à modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de saque-aniversário a antecipação de até três anos de recebimento do benefício. A opção ocorre através de um empréstimo que usa o próprio FGTS [...]
O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário sempre andaram lado a lado, e isso fica mais evidente quando chega o momento da sua aposentadoria. Mas podem ocorrer situações no seu vínculo de emprego que geram reflexos diretos nos seus direitos previdenciários. Quer saber quais são estas situações? Continua comigo aqui no post que você entenderá: [...]
Os trabalhadores que atuaram de carteira desde 1999 podem ter direito a correção nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) maior do que o esperado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em favor dos trabalhadores a alteração do uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os valores do fundo por [...]
No conteúdo de hoje vamos esclarecer quais são as regras para receber o seguro-desemprego e aproveitando vamos esclarecer como calcular o número de parcelas do benefício. Confira! O que é Seguro-Desemprego? Este benefício é um direito dos cidadãos trabalhadores, trata-se de um amparo financeiro, para aqueles funcionários que foram dispensados sem justa causa ou também [...]
Os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial do PIS/Pasep tem até o dia 30 de junho para realizar o saque de R$ 92 a R$ 1.100. O saque está permitido para todos aqueles que tenham trabalhado no regime CLT por um período superior a 30 dias em 2019. Para ter direito [...]
Quando acontece o encerramento do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de suas verbas trabalhistas. No artigo de hoje, vamos esclarecer quantos dias a empresa que você vai sair tem para te pagar e o que acontece se seu empregador não cumprir a lei. Rescisão do contrato de trabalho. A lei estipula [...]