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O presidente Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 27 de abril, duas medidas provisórias com diversas regras trabalhistas para o enfrentamento da crise em decorrência da pandemia da Covid-19. As medidas serão publicadas no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira (28) e trazem junto a nova rodada do programa emergencial de redução de jornada e salário (BEm). [...]
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, é lançado pelo governo federal, o BEm 2021 de fato vem nos mesmos moldes da Medida Provisória (MP) que vigorou por 8 meses no ano passado. A nova MP 1.045 permite que os empregados e empregados realizem um acordo para a [...]
A contratação de um funcionário pode trazer algumas dúvidas, principalmente no que se refere aos documentos que são obrigatórios para efetivar a admissão. Através deles, o Departamento Pessoal formaliza a contratação, mediante ao registro dos dados do novo trabalhador nos sistemas do governo federal. Para que você não se confunda com essas burocracias, elaboramos este [...]
Ao contratar um novo colaborador, o Departamento Pessoal também deve solicitar os documentos dos seus dependentes. Esses dados são utilizados para o registro e o pagamento do salário família, que é voltado ao profissional que atender aos critérios do programa que foi criado pelo governo federal. O principal objetivo do salário família é possibilitar um [...]
O abandono de emprego acontece quando um funcionário se ausenta de seu trabalho sem justificativa por muitos dias, deixando de realizar suas tarefas. Para o bom desempenho de qualquer negócio, é fundamental que todos os gestores e colaboradores estejam engajados em suas atividades diárias, pois todas as funções cumprem um papel importante nos resultados. Contudo, [...]
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é destinada aos trabalhadores que atuam de carteira assinada e que são demitidos sem justa causa. Para esses casos o empregador é obrigado a realizar o pagamento da multa de 40% do valor que está depositado na conta vinculada do emprego. Multa de 40% do FGTS [...]
A nova liberação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, mais conhecida como BEm, vai permitir que cerca de 5 milhões de acordos para redução de jornada e salário, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho possam ser realizados em 2021. O governo pretende trazer um pacote de medidas que [...]
A Caixa Econômica Federal desde 20 de abril está liberando o seguro-desemprego para quem não possui outro tipo de conta no banco, possam receber o benefício através da Conta Poupança Social Digital. As contas digitais serão abertas automaticamente e de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência. [...]
O PIS/Pasep 2021 irá beneficiar quem trabalhou em 2020 com carteira assinada, isso porque o Governo Federal anunciou que o abono salarial 2021 e 2022 terá seu calendário unificado. Sendo assim, os trabalhadores que contam com o abono este ano precisam prestar atenção ao pagamento que foi remarcado para fevereiro de 2022 sob justificativa orçamentária. [...]
É evidente que qualquer dívida tira o sono de muita gente, ainda mais quando elas prejudicam o direito de outras pessoas, como no caso das dívidas trabalhistas. A empresa que deixar de cumprir com essas obrigações além de prejudicar a saúde financeira do negócio, pode ter bastante dor de cabeça com a justiça. Nesse artigo [...]
O benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, conhecido como BEm, ganhará uma nova rodada em 2021. Para este ano a expectativa é de que a medida possa preservar mais de 4 milhões de empregos. O novo pacote de medidas trabalhistas, conforme apurou o Estadão devem ser lançadas através de duas Medidas Provisórias [...]
Você conhece ou já ouviu falar na revisão do PIS/Pasep? A revisão diz respeito aos casos onde os bancos não corrigem de maneira correta os saldos das contas do PIS e do Pasep dos trabalhadores, o que causa um grande prejuízo financeiro aos trabalhadores com direito ao abono salarial. Antes de mais nada, vamos entender [...]
Programas que aguardavam a mudança na LDO de 2021, que pedia compensação para gastos extras, para voltarem com o BEm, custará R$ 10 bilhões, 46% a menos que em 2020. Isso vai acontecer graças a um acordo entre Governo e Congresso, que na segunda-feira (19) conseguiram se entender em relação ao impasse do Orçamento deste [...]
Muitas empresas disponibilizam vagas para jovens e adolescentes e consideram que esta seja uma boa oportunidade para que eles possam entrar no mercado de trabalho, além de se qualificar. Mas você sabia que existem regras para que a empresa possa fazer esse tipo de contratação dentro da lei? Caso contrário, é possível que sejam aplicadas [...]