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CLT

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Nova Lei Dispensa apresentação de Atestado Médico Por 7 Dias

Por |30 março, 2021|

Durante o período de emergência em saúde pública motivada pela Covid-19, a imposição do isolamento social dispensará o empregado de comprovar doença por sete dias. Sendo assim, no caso de imposição de isolamento decorrente da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do atestado médico, documento de unidade [...]

Faltas justificadas: saiba quais são as situações previstas na lei

Por |30 março, 2021|

É comum que os colaboradores faltem ao trabalho, seja por uma emergência médica ou alguma outra situação que impeça o colaborador de comparecer ao seu local de trabalho. Por isso, os gestores de uma empresa e funcionários dos departamentos de recursos humanos e pessoal precisam fazer o controle de faltas, a aplicação dos devidos descontos [...]

PIS: qual a sua utilidade no momento da contratação?

Por |30 março, 2021|

A admissão dos funcionários é uma das funções do departamento de Recursos Humanos. É um procedimento que possui muitas etapas que devem ser cumpridas com atenção, a fim de garantir que o registro do trabalhador seja feito de forma correta.  Um desses detalhes é o PIS (Programa de Integração Social), que se trata de uma [...]

O que fazer em situações em que ocorre assédio moral no trabalho?

Por |24 março, 2021|

No texto de hoje vamos esclarecer sobre o assédio moral no trabalho, infelizmente este assunto ainda é uma realidade nas empresas brasileiras. Continue conosco e veja o que fazer nestas situações.  Tribunal Superior do Trabalho  Ainda há muitos processos por dia envolvendo assédio moral, este problema é sério e é primordial ter a orientação de [...]

Férias Coletiva: Aprenda a como fazer o cálculo

Por |24 março, 2021|

Você sabe o que é férias coletivas? Em meio a pandemia que estamos vivendo muitas empresas já optaram em conceder férias coletivas para os colaboradores. No texto de hoje vamos mostrar como funciona o cálculo das férias coletivas  Férias coletivas  Dentro de uma empresa, quem decide sobre as férias coletivas, é o empregador e não [...]

Redução de jornada e salário 2021, veja quanto vai ser reduzido de você

Por |24 março, 2021|

O presidente Jair Bolsonaro vetou na última terça-feira (17) os planos da equipe econômica de custear a nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEm. O veto aconteceu em reunião no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) quando o presidente se viu contra alterar as regras [...]

Entenda o que é Desoneração na folha de pagamento

Por |24 março, 2021|

A desoneração da folha de pagamento funciona como substituição da contribuição previdenciária de uma empresa, por um tributo que incide sobre areceita bruta. O Governo Federal tem como proposta diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia no país.  É muito importante mencionar que a folha de pagamento além de ser obrigatória por [...]

Departamento Pessoal: Conheça as principais tarefas dessa área

Por |23 março, 2021|

No conteúdo de hoje vamos esclarecer quais as principais tarefas do DP ( Departamento Pessoal). Acompanhe.  O que é Departamento Pessoal? Esta área tem o objetivo de analisar assuntos burocráticos sobre os funcionários de uma empresa.  Ou seja, o  departamento pessoal é um setor que cuida das funções relevantes para o funcionamento operacional das atividades.  [...]

Entenda o que é e quais os direitos no Intervalo Intrajornada

Por |23 março, 2021|

Você tira um tempo para alimentação na sua rotina de trabalho? Em caso positivo, quanto tempo dura essa pausa? O tema do post de hoje é sobre o Intervalo Intrajornada. Se você tem interesse em saber quando o intervalo é devido, qual é o tempo deste intervalo e várias outras dicas, nos acompanhe neste post. O [...]

Veja como funciona a retomada do programa de redução de jornada e salário

Por |23 março, 2021|

A pandemia da covid-19 fez com que o governo federal editasse, em abril de 2020, a Medida Provisória 936/2020, que permitia às empresas reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários, sendo que o próprio governo assumiria o complemento do valor para que o colaborador não fosse prejudicado. A medida teve validade até [...]

CLT: Aprenda a fazer o cálculo do aviso prévio indenizado

Por |22 março, 2021|

O aviso prévio indenizado acontece quando um trabalhador de uma empresa é demitido sem justa causa e é desligado de suas atividades imediatamente por decisão da própria organização. Todos sabemos que a demissão de um colaborador pode causar muita dor de cabeça para o departamento de recursos humanos da empresa, pois o processo de desligamento [...]

Governo adia programa de redução de jornada e salário

Por |22 março, 2021|

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) criado durante a pandemia em 2020 estava prestes a ser relançado este ano, no entanto, devido a entraves relativos à fonte de financiamento a medida deve ser adiada por mais alguns dias. De acordo com recente divulgação, o presidente Jair Bolsonaro acabou sendo contra a [...]

Lista de benefícios que o governo vai liberar nos próximos dias

Por |20 março, 2021|

Uma lista de benefícios que o governo pretende liberar em breve. São várias medidas para combater o avanço da pandemia no país. Estão para ser liberados o BEm, o 13° salário do INSS e a nova margem de crédito consignado. Auxílio emergencial O auxílio emergencial já está definido para iniciar o pagamento em abril. Os [...]

Redução de jornada, salário e suspensão de contrato devem atingir 3 milhões

Por |20 março, 2021|

A pandemia de Covid-19 continua acelerando e o número de casos só aumenta. Para amenizar o impacto que isso pode causar, o governo está estudando uma nova rodada do programa que permite às empresas cortarem jornada e salário e suspender contratos de trabalho durante a pandemia. Estima-se que essa nova rodada terá um custo entre [...]

É possível vender minhas férias?

Por |18 março, 2021|

As férias são um dos períodos mais esperados pelos trabalhadores. No entanto, existe uma prática ilegal de diversas empresas que contrariam o Artigo 134 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata do direito às férias após o período de 12 meses de prestação de serviço, que é interromper o descanso do funcionário por urgências. [...]

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