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Quatro lotes de pagamento do FGTS emergencial serão liberados pela Caixa Econômica Federal até o mês de novembro. Para ter direito ao saque de até R$ 1.045 os trabalhadores devem possuir saldo nas contas ativas (emprego atual) ou nas contas inativas (empregos anteriores). O saque do FGTS emergencial foi mais uma das medidas do governo [...]
A gestão de pessoas em uma empresa é sempre uma tarefa considerada difícil. Por isso, é importante entender como funcionam os regimes de contratação atuais para garantir a opção mais vantajosa para seu negócio, pois, são os colaboradores que ficam responsáveis pelas tarefas da empresa, prestam seus serviços e atendem seus clientes. Desta forma, preparamos [...]
Anualmente, as empresas realizam o reajuste de salários de seus colaboradores. A medida é determinada por lei, devido à inflação e outros motivos econômicos, além de garantir que o trabalhador não perca seu poder de aquisição. Mas você sabia que este é um direito trabalhista e todos os trabalhadores que trabalham em regime Consolidação das [...]
Como deve se saber, o valor do salário registrado na carteira de trabalho é diferente da quantia que realmente é paga mensalmente, devido aos descontos salariais que devem ser feitos. Estes abatimentos na remuneração equivalem à encargos legais, bem como, a descontos autorizados pelo próprio colaborador. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), [...]
A rescisão indireta, está prevista no artigo 483 da CLT, e tem como objetivo, rescindir o contrato de trabalho, por falta grave cometida pelo empregador. A ex-empregada recusou-se a retornar ao trabalho com jornada maior, recebendo apenas o auxílio emergencial após a suspensão do contrato, e pediu a rescisão indireta na ação trabalhista. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é [...]
O trabalhador (a) pode ser demitido quando estiver perto de se aposentar? o que muitos não sabem é que existe uma estabilidade chamada de pré-aposentadoria, no decorrer da nossa matéria vamos explicar do que se trata, já adiantamos que a resposta para esta dúvida é depende. Conforme a Lei o trabalhador que está perto de [...]
Os incisos IV, VI e X do artigo 7º da Constituição Federal asseguram e protegem o salário do trabalhador. Essa proteção é reforçada pelo artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz: “ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato [...]
Com a Reforma Trabalhista materializada pela publicação da Lei n. 13.467 de 2017 sobreveio a necessidade de pontuar a aplicação da nova Lei no tempo, o Direito Intertemporal, motivo pelo qual o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho criou a Instrução Normativa nº 41, aprovada em 21 de junho de 2018. Para criação da Normativa foi instaurada [...]
Sabemos que, via de regra, as empresas têm o direito de dispensar seus empregados. Trata-se de uma prerrogativa delas que pode ser exercida a qualquer momento. Contudo, existem algumas situações específicas que impedem os empregadores de exercer esse direito. Vejamos o caso dos empregados portadores de estabilidade (como as gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA [...]
No Brasil existem várias maneiras onde é possível acontecer o término do contrato de trabalho. São elas: Demissão pela empresa sem justa causaDemissão do funcionário por justa causaPedido de demissão pelo funcionárioAcordo entre empresa e funcionárioRescisão indireta ou justa causa da empresaRescisão por culpa recíproca do funcionário e da empresa Com tantas possibilidades existentes para [...]
Em março de 2020 ocorreu a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento reuniu desembargadores, juízes e advogados renomados, que fizeram uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. O Congresso [...]
O que é o adicional de periculosidade? Adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas, conforme prevê a Norma Regulamentadora 16 (NR-16). É uma forma de compensar possíveis danos aos trabalhadores pelo risco inerente ao exercício de profissões consideradas pela CLT como periculosas. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas [...]
No universo jurídico, algumas coisas parecem não fazer sentido, enquanto outras são bastante lógicas. Na segunda categoria, podemos colocar o conceito de prescrição acidentária, que estabelece o tempo dentro do qual é possível mover uma ação. Se não houvesse um limite de tempo, ninguém teria segurança; imagine se, mesmo depois de 30 ou 40 anos de [...]
A MP (MEDIDA PROVISÓRIA) 905/19 é uma alteração trabalhista que fala sobre o contrato de trabalho verde e amarelo, que atualmente foi substituída pela MP 955/20. Analogicamente, a partir desse momento não se pode pactuar novos contratos de trabalho verde amarelo. Aliás os contratos que foram seguidos durante a vigência da MP 905/19 será valido até o [...]
Um dos momentos mais marcantes para qualquer família é a chegada de um filho, contudo, em algumas situações pode também ser um momento de grande preocupação, tendo em vista que nem sempre a gravidez ocorre em um momento planejado e a situação é ainda mais complicada quando as futuras mamães estão desempregadas, situação que compromete [...]