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Adotado de forma emergencial por causa da pandemia de Covid 19, o teletrabalho já era uma prática para algumas empresas. Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto. Marcelo Camargo/Agência Brasil O aumento do teletrabalho durante a pandemia tem levado a [...]
No Brasil, existem milhares de pessoas que trabalham em funções que podem oferecer riscos à saúde. São profissionais que atuam em atividades insalubres, que podem causar doenças ou danos à integridade física ou psicológica do empregado. Todavia, mesmo com tanta informação, há muitas dúvidas sobre o tema e, por esse motivo, o advogado André Leonardo [...]
Entre as diversas medidas que o Governo Federal editou durante esta pandemia da Covid-19, até o momento, para auxiliar as empresas, uma das mais acertadas foi a permissão para a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários. Na prática, a MP 936/2020 suspendeu, por prazo determinado, a Consolidação das Leis do [...]
O INSS é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os trabalhadores, ele tem o objetivo de garantir aos segurados pelo INSS um amparo para quem se encontra incapacitado temporariamente ou até mesmo permanentemente total por tempo inderterminado, seja por acidente ou doença. E no assunto de hoje vamos esclarecer sobre um dos benefícios concedidos [...]
Todo trabalho que é realizado no período da noite, seja em bares, restaurantes, hospitais e até serviços 24h, possuem alguns pontos que merecem atenção, principalmente relacionados aos direitos trabalhistas. Tanto a remuneração quanto o pagamento de horas-extras e adicionais, passam a ser diferentes daqueles valores pagos para quem trabalho no período diurno. Embora seja uma [...]
O trabalho intermitente entrou em vigor em novembro de 2017, junto com a Reforma Trabalhista. Desde então, a contratação por essa modalidade tem seguido uma trajetória ascendente. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, desde a sua aprovação, o trabalho intermitente gerou 170.649 vagas no país, contra 194.649 [...]
O sobreaviso se trata da circunstância em que o trabalho permanece em casa esperando a convocação para o serviço a qualquer instante. Sendo assim, mesmo no período de descanso fora da empresa, o funcionário deve continuar atento, pois, poderá ser chamado pela empresa dentro de um prazo de 24 horas. Esta alternativa é bastante utilizada [...]
Uma quantidade expressiva de trabalhadores brasileiros foi afetada pela suspensão e redução de jornada de trabalho e salário devido aos impactos da pandemia da Covid-19. O que pode ter passado despercebido no início, mas que, tem sido tema de debates constantes no momento, é a questão dos cálculos do 13º salário. Isso porque, tendo em [...]
Se uma pessoa quer garantir seus direitos, ela precisa conhecer o Direito. Infelizmente, muitos conceitos do mundo jurídico nunca chegam ao conhecimento do público em geral. Esse é o caso do dano existencial. Como você pode imaginar pelo nome, o dano existencial está ligado a outros dois conceitos, esses sim, bastante conhecidos: dano moral e dano [...]
No momento de crise, não é incomum que as empresas enfrentam graves problemas no seu fluxo de caixa, e que gerem grandes endividamentos, a ponto de precisar recorrer a recuperação judicial, e nesse artigo vamos tratar sobre os Direitos Trabalhistas na Recuperação Judicial. Não se pode negar que a empresa sempre exerceu uma atividade de [...]
A incidência de impostos sobre folha de pagamento não é novidade para aqueles que trabalham diretamente com a elaboração desse documento, pois realizar o fechamento da folha é uma atividade que faz parte das rotinas de qualquer departamento pessoal. O processamento correto da folha tem um impacto muito grande em todo o negócio, pois é através [...]
Os empresários precisam estar atento à várias questões trabalhistas, dentre elas, a contratação de pessoas que irão compor o seu time de funcionários. Para isso, se faz necessário conhecer um pouco sobre os tipos de contratos de trabalho que estão previstos na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Mas o que é um contrato de [...]
A prescrição trabalhista ocorre quando o trabalhador tem um direito violado, como o não pagamento das verbas devidas, por exemplo, e com tal fato nasce a pretensão de pleitear esse direito por intermédio de uma reclamação trabalhista. A partir dessa violação de direito se inicia um prazo de dois ou cinco anos para o trabalhador ingressar com [...]
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e [...]
Com a Reforma Trabalhista o Tribunal Regional do trabalho da 8° Região declara que houve violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e isonomia. Foi declarado que é inconstitucional o Art. 223-G, parágrafo 1°, I a IV, da CLT, que estabelece a “tarifação” do valor da indenização por dano moral na justiça do [...]